Público última hora - 14 Mai 08

Com votos contra do PS, PCP, PEV, BE
Diploma do CDS-PP para maior autonomia das escolas chumbado no Parlamento

O projecto de lei do CDS-PP sobre autonomia das escolas foi hoje rejeitado na Assembleia da República, num debate em que o Governo acabou por ser também criticado devido à aprovação recente do regime de gestão escolar.

O diploma teve os votos contra do PS, do PCP, PEV, BE e da deputada não inscrita Luísa Mesquita e mereceu os votos favoráveis do PSD, que se associou às críticas dos democratas-cristãos contra "o facilitismo e o laxismo" das políticas do Ministério da Educação.

No debate, o PCP e o BE acusaram o CDS-PP de querer "abrir caminho à privatização do sistema de ensino" para "dar um dinheirinho do Estado às escolas privadas".

Segundo o modelo do CDS-PP, o Estado financiaria as escolas que aderissem à "rede pública" através de "contratos de autonomia" para assegurar a gratuitidade do ensino nessas escolas.

Entre as medidas propostas no diploma do CDS-PP, Paulo Portas destacou o direito de os pais escolherem a escola dos filhos, questionando a bancada do PS sobre o valor que dão à liberdade. "Hoje a liberdade é só dos que podem pagar. E quem não tem rendimentos suficientes? Não escolhe [a escola], é escolhido pelo Estado sem qualquer critério de preferência pessoal", afirmou.

A resposta a esta questão veio só no final do debate, com o deputado do PS Bravo Nico a contrapor que, para os socialistas, é mais importante "que a escola pública seja instrumento de igualdade". "O que nós queremos é que o filho da família mais rica possa ter confiança na escola pública. E que seja a escola pública instrumento de igualdade, equidade e desenvolvimento do país", afirmou.

Lusa