Público - 04 Mai 06

Segurança Social

Período de concessão de subsídio de maternidade aumenta a partir do segundo filho

Eunice Lourenço

Parceiros sociais manifestaram disponibilidade para o diálogo, apesar de todos recusarem reformas depois dos 65 anos

O Governo vai aumentar o período de concessão dos subsídios de maternidade e paternidade a partir do segundo filho e com um acréscimo adicional a partir do terceiro. Esta será mais uma das medidas de incentivo à natalidade que o executivo inclui no âmbito da reforma da Segurança Social, que ontem o primeiro-ministro, José Sócrates, foi apresentar aos parceiros sociais.
No documento distribuído na reunião, o Governo anuncia não só o aumento do período de concessão (actualmente pode ir até aos cinco meses, mas só são pagos quatro), como também o estímulo à "concretização efectiva de partilha do tempo de licença entre os dois progenitores, de forma a acentuar a igualdade na assunção de responsabilidades familiares, mas sobretudo garantindo que a conciliação entre trabalho e família não prejudica mais a carreira profissional de um dos progenitores".
O documento também inclui a outra medida de incentivo à natalidade anunciada na semana passada por Sócrates: a diferenciação da contribuição paga pelos trabalhadores em função do número de filhos, que, de início, será feita apenas para os trabalhadores mais jovens.

Desempregados mantêm reforma aos 62 anos
Para além das medidas já conhecidas (antecipação da nova fórmula de cálculo, relação entre o aumento da esperança de vida e as pensões, associação dos aumentos anuais ao PIB e à inflação), o documento entregue aos parceiros inclui alguns detalhes no que diz respeito às reformas antecipadas e às medidas do lado da receita.
O objectivo, em termos de reformas antecipadas, é incentivar a convergência da idade real de reforma para os 65 anos, mas o Governo garante que continuará a atender a "situações particularmente gravosas do ponto de vista social". E o exemplo que é dado é a manutenção do regime de antecipação sem penalização aos 62 anos no caso de reforma pós-desemprego.
Em matéria de contribuições, está previsto um novo código contributivo que vai incluir, na base de incidência, as indemnizações por extinção de contrato por mútuo acordo, caso ultrapassem os limites mínimos legais. Será ainda avaliada a contribuição dos trabalhadores independentes e serão eliminadas situações de taxas mais favoráveis que já não se revelem eficazes.
O Governo quer ainda melhorar o combate à fraude, pelo que vai promover o reforço da criminalização da evasão contributiva e apostar na instauração automática de processos de execução da dívida após 90 dias da sua constituição.
O executivo pretende ainda discutir o aprofundamento dos benefícios fiscais às poupanças de base profissional (constituição de fundos de pensões), sobretudo nos casos em que seja garantida a individualização e a portabilidade dos direitos (possibilidade de um trabalhador manter o fundo de pensões mesmo quando muda de empresa).

Alarme nos patrões
À saída da reunião, todos os parceiros sociais manifestaram disponibilidade para negociar, o que tanto Sócrates como o ministro Vieira da Silva fizeram questão de sublinhar. O primeiro-ministro reafirmou a intenção de que as novas regras estejam a funcionar em 2007, o que obrigará a que a discussão na concertação se faça até Julho.
A urgência do Governo encontrou apoio sobretudo junto das organizações patronais, que fizeram um discurso mais alarmista, enquanto as centrais sindicais consideraram que a situação não é de ruptura.
Nem patrões nem sindicatos concordam que os trabalhadores tenham de continuar a trabalhar para além dos 65 anos, mas mesmo assim manifestaram abertura para o diálogo sobre o "factor de sustentabilidade", o princípio que o Governo pretende introduzir para estabelecer a relação entre as pensões o aumento da esperança de vida e que fará os trabalhadores optarem entre receber uma pensão mais baixa ou trabalhar para além dos 65 anos. Ou, ainda, ter contribuído mais do que legalmente exigido ao longo dos anos.