Tarifa familiar no consumo de água

O deputado Duarte Nuno apresentou na Assembleia uma proposta para a implementação de uma tarifa familiar no consumo doméstico de água, introduzindo o conceito de água per capita na modulação de valores a pagar por cada consumidor.

Esta proposta já tinha sido apresentada na Assembleia Municipal de Sintra, onde foi aprovada por todos os partidos, com excepção do PS, e ainda na Câmara de Coimbra, onde foi aprovada por unanimidade.

“O tarifário actual praticado pela Câmara das Caldas e por quase todas as câmaras do país é injusto”, defendeu. Este está fixado com base na definição de escalões, com preços crescentes com o objectivo de penalizar consumos excessivos, sem ter em consideração a constituição dos agregados familiares.

Este será um tarifário opcional e é preciso provar que em cada casa moram um certo número de pessoas através da apresentação da declaração de IRS. O deputado pretende que esta medida seja implementada gradualmente e que no fim de um período experimental, a decorrer até 31 de Dezembro de 2004, seja feito um relatório para analisar os resultados.

A recomendação, que baixou à comissão, defende que num prazo de 60 dias a Câmara das Caldas analise e prepare, em conjunto com os Serviços Municipalizados os termos correctos de uma nova tarifa familiar. “Eu sei que o Presidente da Câmara está sensibilizado para esta matéria porque reuniu com o director regional da Associação Portuguesa das Famílias Numerosas”, disse Duarte Nuno.

Fernando Costa confirmou esta reunião e disse considerar justa esta tarifa familiar, esperando agora uma proposta concreta da Assembleia.