Público - 4 de Maio

Obviamente, Apoio
Por SANTANA CASTILHO*

Disse e sustento que os programas com que os partidos, com expectativas de vencer, se apresentaram ao último sufrágio primavam pelos lugares-comuns e pela ausência de ideias novas. Reitero a opinião que emiti quanto à pobreza do programa do Governo. Não gostei do desempenho do ministro da Educação na Assembleia da República, nem dos primeiros sinais que emitiu sobre o que iria ser a sua actuação. Mas confesso-me agradavelmente surpreendido com o que se seguiu. Entre as palavras e os actos há uma distância que aconselha moderação de expectativas. Mas o que me parecia mais um "flop" deu lugar ao entusiasmo e justifica que aqui fixe e comente as intenções tornadas públicas por David Justino, a saber:

1. Devolver às aulas dez mil professores de "horário zero". Ter professores ocupados em tarefas administrativas, quando foram formados para dar aulas, é gestão danosa. Mas a operacionalização da medida, para não resultar em desastre, deve ser acompanhada da reorganização dos serviços e da criação de um sistema operante e credível (leia-se assente em resultados) de avaliação do desempenho dos professores. Todos os sindicatos vão desenterrar os machados e dez mil "contrariados" serão lançados num sistema de qualidade já de si pobre. É obra! Um ministro que se confessou não adepto de revoluções ficará, se cumprir, como o maior revolucionário dos últimos tempos. Obviamente que contará com o meu apoio.

2. Retomar o rigor na medição do saber dos alunos . As causas pelas quais se não aprende são importantes e devem ser actuadas. Mas aprovar alunos por terem aceitáveis razões para não terem aprendido é simplesmente tonto. Em boa hora David Justino diz querer inverter a situação, embora tenha, certamente, consciência da feroz oposição que lhe vão mover "pedabobos", pais e alunos. Parece-me muito curto o compromisso de fazer até ao final da legislatura os primeiros exames nacionais do 9º ano, quando é muito mais e mais rápido o que deve e pode ser feito. Mas a coragem demonstrada justifica, obviamente, o meu apoio.

3. Fim da escolaridade obrigatória... com frequência facultativa. A permissividade é ridícula, quando chegamos ao ensino obrigatório. David Justino veio falar do que é óbvio, mas com o mérito de dizer o que os antecessores ignoraram. Afirma ir repor os chumbos e as faltas. Fala de deveres dos pais que, habitualmente, apenas estão atentos aos seus direitos. Invoca a lei, que de facto existe, e diz que os vai responsabilizar. Obviamente, só pode ter o meu apoio.

4. Congelamento da contratação de docentes a partir de 2003/2004. Dura, impopular mas necessária medida. O aumento da produtividade do sistema passa por aí. Só lamento que nenhuma articulação com o ensino superior tenha sido visível. Vai o ensino superior continuar a oferecer licenciaturas em ensino, ao ritmo actual? Uma coisa arrasta a outra, mas a lacuna não impede que, obviamente, apoie a medida.

5. Fim das "pausas lectivas". As chamadas "pausas lectivas" são um dos vários diletantismos da pedagogia bacoca vigente. Suspendem-se as aulas para os professores reflectirem, como se a reflexão não devesse ser apanágio do seu quotidiano. Os governantes querem os professores nas escolas e os pais protestam por lhes mandarem os filhos para casa, enquanto os sindicatos acham que os ditos já estão cansados... um mês depois de terem começado a trabalhar. Só posso assinar por baixo de medida que extinga esta guerra de alecrim e manjerona. Pena é que, da mesma penada, não tenha ido às urtigas a palermice do "estudo acompanhado" e do "trabalho de projecto".

6. Devolução da autoridade ao professor para impor a indispensável disciplina. As situações de pequena indisciplina geram indisciplina cada vez maior, quando não se lhes põe imediato cobro. O sistema está à beira do insustentável, graças ao lirismo de quem trouxe para a escola as regras processuais dos tribunais. David Justino prometeu inverter o ciclo. Só os demagogos não o apoiarão.

Para além do que acima sumariei e retirei das declarações públicas de David Justino, outros aspectos me sensibilizaram no discurso do ministro. Refiro-me ao que me parece ser uma atitude mais aberta, por contraste com a posição oficial anterior, relativamente ao ensino privado, sobre o qual não descortinei reservas ou preconceitos. Refiro-me também à ideia, expressa a contra-corrente dos pedagogos de serviço, de promover o conhecimento público das classificações que venham a ser feitas das instituições de ensino. Refiro-me ainda a uma clara rejeição dos lugares-comuns que fizeram escola e notabilizaram os "cientistas" da educação.

Em oposição ao anterior está a anunciada formação dos professores nas primeiras semanas de Setembro. O pragmatismo subjacente a tudo que foi analisado soçobra aqui. Há muito que defendo que o problema não é o de dar mais formação, mas o de tirar partido das competências e dos conhecimentos que os professores já possuem. O problema não é o de dar injecções de formação nas duas semanas que antecedem o ano lectivo, mas o de tornar eficaz e relevante a formação que se professa nos cursos universitários. O problema é, em resumo, mais do que termos maus professores, não termos um sistema de gestão de recursos humanos que lhes dê razões para serem bons.

*professor do ensino superior

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