Ensino básico: ministério quer fechar 1764 escolas

MARIA JOSÉ MARGARIDO

Há 1764 escolas do 1.º ciclo que correm o risco de ser encerradas em breve pelo Ministério da Educação. Têm menos de dez alunos e estão, por isso, ilegais: um decreto-lei determina que as instituições de ensino nessas condições devem cessar o seu funcionamento.

A legislação não é nova (data de 1988), mas a vontade política do novo ministro em fazer avançar o processo é assumida. O processo, aliás, já começou: está a ser conduzido pelas autarquias, sendo certo que vão fechar 28 escolas já no final do ano lectivo, em Lisboa, Vila Real e Alfândega da Fé. Pais e professores concordam na necessidade de agir rapidamente, mas não alinham no encerramento puro e simples das instituições de ensino.

Os números provocados pela prolongada baixa de natalidade são assustadores: as escolas básicas e secundárias do País perderam 200 mil alunos nos últimos cinco anos. E assim se chegam a realidades como a que o DN hoje retracta: há 36 instituições de ensino do 1.º ciclo que são frequentadas por apenas uma criança, que todos os dias se desloca até um edifício construído para albergar pelo menos mais 19 colegas seus, sem beneficiar de um dos aspectos fundamentais da educação: a socialização.

Existem ainda 48 escolas onde o professor dá aulas para apenas dois meninos - que podem não estar no mesmo ano de escolaridade -, e 40 onde apenas aprendem o bê-a-bá três alunos. Os dados foram recolhidos e trabalhados por Horácio dos Santos, professor e orientador científico da Licenciatura em Matemática na Universidade Lusófona.

Face a esta realidade, o ministro da Educação já fez saber que pretende cumprir a lei de 1988, que obriga ao encerramento das escolas do 1.º ciclo (antigas primárias) com menos de dez alunos. A medida defendida por David Justino não é apenas pedagógica - enquadra-se na contenção de despesas anunciada pelo Executivo. Como estas instituições de ensino dependem essencialmente das câmaras municipais, o processo está a ser conduzido pelas mesmas - quando existe sintonia entre a vontade autárquica e a governamental. O que se tem verificado com frequência. O DN tentou contactar o Ministério da Educação acerca do assunto, mas ninguém se manifestou disponível para falar.

"Estamos de acordo com a necessidade de reorganizar a rede, até para bem dos alunos - mas o processo não pode basear-se apenas em critérios economicistas", refere o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Vítor Sarmento. A determinação pura e simples da fasquia dos dez alunos é o que provoca maior polémica entre os pais e os professores. "Pode não ser justo nem equilibrado. Depende de cada situação, e aí confiamos nos autarcas para que façam o papel de porta-voz dos nossos interesses". Afinal, "pode haver zonas do interior onde esta medida administrativa é penalizadora para as comunidades locais", explica Vítor Sarmento. Que avisa: "todo e qualquer processo deve envolver sempre as famílias, para que as mudanças sejam o mais pacíficas possível. Já está provado que, quando os pais mexem, as coisas tremem".

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) está mesmo convencido de que o universo das escolas primárias com menos de dez alunos é mais vasto: "devem ser à volta de três mil". Paulo Sucena está frontalmente contra a aplicação pura e simples do normativo. "O processo deve ter, pelo menos, duas fases: faz sentido fechar escolas que têm menos de cinco alunos, mas é preciso pensar bem no caso das outras". Porque "essas instituições são, muitas vezes, o único pólo de atracção para as crianças de aldeias já de si muito desfavorecidas, e a lei é cega em relação à realidade do País". E há ainda a ressalva de que "os professores contratados não podem ser pura e simplesmente dispensados, caso as escolas encerrem".

Mais grave ainda é o facto de, no universo de escolas que apresentam uma população estudantil tão reduzida, existirem 983 instituições com menos de dez alunos que não estão incluídas em agrupamentos - o que significa que "se encontram totalmente sozinhas", nas palavras do investigador Horácio dos Santos. Para quem o caminho passa efectivamente por aí: "não pela extinção pura e simples, mas pela integração com outras escolas".