Contratos com Pais Que Optaram pelo Ensino Privado Continuam por Pagar

Por BÁRBARA WONG

Escolas preocupadas

As direcções regionais de Educação ainda não receberam indicações para proceder aos acertos

No Externato Cesário Verde, em Lisboa, praticamente metade dos 600 alunos beneficiam de um subsídio do Estado, destinado a ajudar os pais a pagar as mensalidades das escolas e jardins de infância da rede particular e cooperativa. Este ano, o subsídio tarda em chegar e a nova tutela ainda não tem resposta para um dossier que classifica de "urgente". Isto depois de o provedor de Justiça já ter intercedido junto do Ministério da Educação (ME), pedindo que corrija a situação. Entretanto, pais e escolas continuam à espera de ser reembolsados.

O ME celebra contratos de desenvolvimento com os encarregados de educação que têm miúdos no pré-escolar e contratos simples para os do ensino básico. Existe um normativo que prevê este regime e a tutela emite, anualmente, uma nota interpretativa para calcular os rendimentos dos pais e definir o contributo do Estado. O anterior executivo começou por recusar a publicação da nota, só que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular (Aeep) apelou ao provedor de Justiça e este interveio, levando o ME a retroceder.

Só que o despacho assinado, em Março, pelo então secretário de Estado da Administração Educativa, Domingos Fernandes, não chegou a sair do seu gabinete. A herança transitou para o novo executivo, que ainda não decidiu o que fazer. "Este dossier foi já cuidadosamente analisado pelo senhor secretário de Estado da Administração Educativa, dr. Abílio Morgado. Está em fase final de apreciação e decisão" - é a resposta do gabinete de imprensa do ME. O provedor de Justiça alertou já o novo executivo para a situação e propôs que, fosse qual fosse a decisão, essa chegasse aos pais antes que fizessem as matrículas nas escolas privadas. Também a Aeep já fez o mesmo pedido.

Situação está a criar problemas financeiros

"As matrículas estão agora a decorrer e os pais perguntam-nos sobre os contratos simples e de desenvolvimento e nós não sabemos o que responder. Porque ainda não temos respostas para este ano, quanto mais para o próximo", conta Lucinda Ramos, directora do Externato Cesário Verde. Esta escola, que tem alunos do pré-escolar ao secundário, situa-se na zona oriental de Lisboa, uma área carenciada onde "o ensino particular não é um luxo, mas uma necessidade, porque a escola pública não responde às necessidades dos pais que trabalham", justifica a directora.

Na Cesário Verde, são 290 os alunos que beneficiam dos contratos. A opção da escola, que recebe estudantes "que necessitam mesmo deste apoio", é não receber a propina por inteiro. Em vez disso, aceita apenas uma parte e espera pelo dinheiro do ME para saldar a dívida dos pais. São 50 mil contos por ano, contabiliza Lucinda Ramos, que confessa que, sem esse dinheiro, "é complicado gerir a escola".

"Esta situação está a criar enormes problemas financeiros a alguns estabelecimentos de ensino, especialmente aos que, por carência económica dos pais, não chegam a cobrar as mensalidades devidas, só recebendo tais quantias quando a respectiva direcção regional de Educação procede ao pagamento aos pais", confirma a Aeep, numa carta ao secretário de Estado.

Apesar do externato ainda não ter salários em atraso, a directora sente-se de mãos atadas e não sabe muito bem o que fazer. Se o pagamento dos contratos simples e de desenvolvimento se atrasar, Lucinda Ramos teme que para o ano perca metade do seu corpo discente. Se isso acontecer, terá de despedir metade do pessoal (professores e funcionários), prevê.

À Espera de Instruções

Depois dos contratos firmados entre os pais e a tutela, cabe às direcções regionais de Educação (DRE) fazer os pagamentos, um procedimento que varia de região para região. Muitas já iniciaram a transferência, mas aos pais o dinheiro só chega depois da decisão governamental. Na DRE do Norte, os pagamentos começaram a ser feitos, não só tendo como referência o despacho, mas também a nota interpretativa do ano passado, porque houve escolas que apresentaram as contas com base nesse documento. Assim, na transferência final serão feitos os acertos, explica do director regional, Lino Ferreira. Também as DRE de Lisboa, Alentejo e Algarve começaram a pagar, mas continuam à espera da declaração da secretaria de Estado da Administração Educativa para proceder aos acertos.

A DRE do Centro assumiu a responsabilidade de fazer todas as contas. "Fazemos muitas alterações, havendo alunos que sobem e outros que descem de escalão", explica uma técnica. Os escalões são atribuídos consoante o rendimento familiar dos estudantes. Até ao final do mês, a DREC, que pagou tendo em conta a nota interpretativa do ano passado, tenciona cumprir todos os contratos simples; quanto aos de desenvolvimento, poderão levar dois a três meses até serem todos pagos. Apesar dos pagamentos estarem a ser feitos, o dinheiro ainda não chegou às mãos dos pais. "As tranches estão todas congeladas, porque os colégios desconhecem o método utilizado para proceder aos pagamentos", explica fonte da Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular.

B.W.