Público - 11 de Maio

Alterações ao Arrendamento Dividem Inquilinos e Proprietários
Por ROSA SOARES E ANDREA CUNHA FREITAS

Contribuição autárquica alterada

Consenso sobre a necessidade de revitalizar o mercado do arrendamento.

A anúncio feito pelo secretário de Estado da Habitação, Jorge Costa, de que vai alterar as regras do arrendamento causou reacções imediatas e contraditórias de inquilinos e proprietários. O único ponto que reúne consenso entre o Governo, as associações de inquilinos e de proprietários é o reconhecimento de que o mercado de arrendamento precisa de ser relançado.

A questão em Portugal é polémica, especialmente quando se fala nas "rendas congeladas", e o secretário de Estado tem consciência de que vai mexer num "dossier" sensível. Sem abrir completamente o jogo, até porque diz que o processo está em curso e só deverá ser concluído no final do ano, o governante admite actualizar rendas antigas, apoiando as famílias que economicamente não possam acompanhar essas actualizações. Admite também alargar o programa de apoio ao arrendamento realizado por jovens, que tinha como limite os 30 anos de idade, sem especificar qual será o novo patamar máximo.

A revitalização do arrendamento passa, e muito, pela reconversão urbana de prédios antigos, que povoam os centros urbanos e estão, na sua maioria, devolutos. Para forçar esta recuperação, o Governo quer alterar as regras da contribuição autárquica, de forma a equilibrar o valor pago por prédios antigos, genericamente baixo em relação aos novos, que é muito elevado. As propostas passam ainda pelo reforço de poderes das autarquias para se substituírem a inquilinos na realização de obras, sempre que estes se mostrarem indisponíveis, e num processo mais rápido dos despejos. Segundo Jorge Costa, estas medidas são inevitáveis e o resultado serão rendas mais baixas e centros urbanos recuperados.

Contra a subida das rendas

Em patamares distintos estão as associações de inquilinos e proprietários. Com cautela, António Freire, membro da direcção da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, disse ao PÚBLICO estar contra qualquer medida geral de subida de rendas antigas, pois isso pode gerar uma crise social grave. Defende que se o Governo sente necessidade de cortar na bonificação dos juros à compra da habitação, dificilmente se compreende que venha a ter dinheiro para comparticipar rendas. Mas a associação considera positivo que o Governa venha a penalizar os prédios abandonados e que as autarquias possam assumir a sua posse, assegurando a sua recepção.

Reacção oposta tem a Associação Lisbonense de Proprietários, ainda que sob a reserva do desconhecimento total das medidas do Governo. Pelo que se pode entender das palavras do seu presidente, Pereira da Rosa, actualizar algumas rendas antigas é uma medida de justiça social para os proprietários. Aquele responsável sustenta a sua posição no facto de haver situações em que as rendas são muito baixas, não permitindo a realização de qualquer obra de recuperação e qualquer rendimento ao seu proprietário. A actualização de rendas, no seu entender, não será forçosamente um processo violento, podendo ser feito por um mecanismo gradual, por um período de seis a sete anos.

Pereira da Rosa entende ainda que o apoio a famílias carenciadas pode não representar um custo para o Estado, porque se os proprietários passam a gerar mais impostos, essa receita pode cobrir a comparticipação. O que preocupa esta associação de proprietários é a eventualidade de serem feitas alterações ao regime de propriedade. O secretário de Estado diz que todo este processo de alteração ao arrendamento, à recuperação e à contribuição autárquica será analisado com todos as partes interessadas.

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