Segurança Social: novo sistema para os mais novos

O novo sistema misto contributivo apenas será aplicável à nova geração ou aos que descontam há pouco tempo

O ministro da Segurança Social e do Trabalho reafirmou este sábado que o novo sistema misto contributivo será apenas aplicável à nova geração ou aos que descontam há pouco tempo para o sistema público, o único ainda em vigor.

António Bagão Félix, que falava no Conselho Nacional do CDS/PP, a decorrer em Leiria, adiantou que a preocupação do governo de coligação em matéria de segurança social está na «geração futura», ou seja, aquelas pessoas «que daqui a 30 anos vão estar em situação de risco social».

Classificando o actual sistema de segurança social de «monstro de pés de barro», o ministro alegou o facto de dentro de «40 anos existirem mais reformados que activos» para justificar a urgência do novo governo em «resolver os problemas do futuro» e introduzir «o princípio da partilha de riscos» entre público e privado.

«O problema do tecto contributivo acima do qual não se deve descontar é para aplicar às novas gerações», disse o ministro, sublinhando: «É preciso que as pessoas que vão entrar agora saibam claramente que o Estado daqui a 40 anos não lhes pode garantir as regras do jogo de hoje».

Argumentando que a adopção do sistema misto contributivo para a segurança social se trata de uma medida de «bom senso, prudência e sensatez», Bagão Félix não deixou de apontar o dedo ao PS quando afirmou que «seria mais cómodo cruzar os braços e fazer pactos de solidariedade» do que «tratar dos que dentro de 30 ou 40 anos vão estar em situação de risco social».

«O Estado não se deve preocupar acima de um certo valor», reiterou o ministro, assegurando que o novo sistema para a segurança social (inserido na nova lei de bases para o sector que o governo se prepara para apresentar ao Parlamento) não irá implicar «uma perda de receita, mas sim uma diminuição da despesa a prazo».

Convicto de que o sistema misto contributivo é o mais correcto para fazer face ao futuro da segurança social, Bagão Félix não deixou de salientar que «é nos momentos difíceis que se tomam as decisões mais lúcidas».

«Se este é um momento difícil também é um grande momento de oportunidade da regeneração das políticas sociais e financeiras», frisou.

Em termos globais, o ministro revelou que o Estado português gasta cerca de 40 milhões de contos (200 milhões de euros) por dia, adiantando que, deste valor, 37 milhões provém dos impostos e 3,0 milhões são fruto de endividamento.

«No caso da segurança social, as despesas são de 80 milhões de contos. É este o monstro de pés de barro que não se quer tocar mas temos de fazer qualquer coisa», prosseguiu.

Alterações para as quais, como garantiu, não tem a «preocupação do unanimismo», num claro recado para os parceiros sociais e para os partidos da oposição.

Até porque, lembrou, «a política também é fruto de desacordos» e os «tectos contributivos e a revisão do Rendimento Mínimo Garantido constam dos programas eleitorais dos dois partidos» que sustentam o governo, havendo por isso «mandato dos cidadãos» para proceder a tais alterações.

Bagão Félix adiantou que é sua prioridade adoptar o princípio da diferenciação social - «tratamento igual ao que é igual, diferente ao que é desigual» -, dando como exemplo o caso da pensão de invalidez e as baixas.

O ministro criticou que um jovem de 25 anos receba uma «pensão de miséria» só pelo facto de descontar «há pouco tempo» e, em relação às baixas, disse ser sua intenção não permitir que «quem está de baixa ganhe mais do que quando está a trabalhar».

O apoio às famílias numerosas e aos idosos (criando-se centros de noite) serão outras das apostas de Bagão Félix, para quem «a família está antes da cidade e a cidade antes do Estado».