PortugalDiário - 7 de Maio

Enquanto duas mil aderem ao sistema

Quatro mil famílias abandonam mensalmente Rendimento Mínimo

Lusa

Cerca de 4.000 famílias abandonam mensalmente o Rendimento Mínimo Garantido enquanto apenas 2.000 entram no sistema, revelou o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Paulo Pedroso. 

Instado a fazer um balanço da actividade da Segurança Social por ocasião do Dia Nacional daquele organismo, terça-feira, o ministro considerou que o Rendimento Mínimo Garantido, um dos instrumentos legais de apoio aos mais desfavorecidos, atingiu a «maturidade» e tem «produzido resultados». 

«Hoje, mensalmente, há 4.000 famílias que abandonam o Rendimento Mínimo e apenas 2.000 que entram. Entramos numa nova fase em que são mais as pessoas que saem do que as que entram e isso é uma medida de sucesso», afirmou, a um mês de se completarem cinco anos sobre a entrada em vigor do RMG. 

Mas apesar do sucesso deste programa lançado por Ferro Rodrigues, seu antecessor na pasta, Paulo Pedroso lembrou que grande parte dos beneficiários são pessoas com uma «situação social grave e cerca de metade (180 mil) são crianças e menores». 

«A minha ambição em relação às crianças e menores não é que elas saiam do Rendimento Mínimo depressa. A minha ambição é que estudem, se valorizem e que quando chegarem à vida adultas nunca entrem no Rendimento Mínimo», disse o ministro, ele próprio o primeiro coordenador do RMG. 

As «novas prioridades» de Paulo Pedroso em matéria de Segurança Social são o apoio domiciliário a idosos e a primeira infância. 

No que se refere aos idosos, o objectivo é duplicar na actual legislatura governamental o número de beneficiários do apoio domiciliário até 80.000 pessoas e aumentar a qualidade dos serviços prestados nos lares, enquanto que na primeira infância o ministério procura soluções para que «ter filhos seja um esforço recompensado». 

«Temos o dever de procurar criar condições para que ter filhos seja um esforço recompensado para além de ser, obviamente, a fruição de um prazer e uma opção individual. O que não é justo é que seja uma opção tomada em sofrimento», disse à Lusa. 

Por essa razão, entende que tudo o que possa ser feito pelo governo «para tornar mais fácil a vida das pessoas, nomeadamente na primeira infância e nos cuidados educativos (...), é uma das primeiras missões do Estado». 

Em jeito de balanço, Paulo Pedroso sublinha que nos últimos anos foi dado um «salto muito qualitativo» na Segurança Social, que se traduziu, entre outros aspectos, no «aumento das pensões sociais que em Julho atingirão os 64 por cento relativamente a 1995 e no aumento das pensões mínimas do regime contributivo». 

A «introdução da diferenciação positiva nos aumentos de pensões, a revisão das prestações familiares dando corpo ao princípio do `mais para quem mais precisa` e a preocupação com a sustentabilidade da Segurança Social» são outros elementos que permitem dizer, hoje, que o sistema «está diferente». 

«Hoje em Portugal podemos discutir a segurança social a partir de um diagnóstico em que os mais reputados especialistas dos mais diferentes quadrantes puderam trabalhar, expressar as suas opiniões», assinalou. 

Para o ministro, a regulamentação da nova Lei de Bases da Segurança Social, que deverá estar concluída em Setembro, permitirá entrar numa fase em que a «reforma que já existe nos princípios seja aprofundada». 

Aos desafios definidos, Paulo Pedroso acrescenta outro - o Plano Nacional para a Inclusão que irá decorrer nos 15 países da União Europeia - e que visa fazer regressar à sociedade os pobres e todas as «vítimas de qualquer marginalização ou discriminação». 

«Queremos trazê-los de volta à sociedade. Queremos e temos o dever de querer», sustentou, ao sublinhar que uma «sociedade justa é uma sociedade que vive mal com a exclusão e em Portugal viveu-se durante demasiados anos aceitando a exclusão». 

O programa irá congregar «um conjunto de instrumentos criados ao longo do tempo inseridos num todo coerente, ideias que foram sendo testadas em experiências que serão agora aplicadas com uma nova dinâmica e com uma grande vantagem que é a de poder comparar» aquilo que for sendo feito com o que decorre nos outros países da União Europeia, disse. 

Para o ministro o Plano Nacional «não pode», no entanto, resultar apenas pelo empenhamento de um ministério ou de uma «medida mais ou menos emblemática». 

«Será uma nova atitude na sociedade portuguesa onde os parceiros sociais e as empresas em particular não podem ser esquecidas», enfatizou, nas declarações à agência Lusa. 
 

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