Expresso - 5 de Maio de 2001

O FMI e a Educação em Portugal 

L. Valadares Tavares*

«Na verdade, enquanto não se considerarem como naturais e desejáveis as práticas de selecção pela excelência, de 'rating' ou de 'benchmarking', tão essenciais à cultura dos tempos modernos, teremos um sistema educativo mais pertencente ao passado do que ao futuro. O que impede, cada vez mais, o desenvolvimento do nosso país.»

1. O tema proibido

Recentemente o FMI elaborou um interessante estudo sobre a (in)eficiência do sistema educativo português, incidindo especialmente sobre o sistema Básico e Secundário. Muito embora este tipo de análises seja sempre passível de críticas e de melhorias, é pertinente a conclusão de que o nível global de eficiência na utilização dos recursos não excederá 60%. É também interessante referir que as minhas análises desenvolvidas segundo metodologia sistémica afim para o caso do Ensino Superior permitem obter resultados não muito afastados.

Todavia, o mais importante deste trabalho não é o resultado mas sim o tema, a eficiência do sistema educativo. Porquê? Pela simples razão de que este tema tem estado banido da Agenda Política da República Portuguesa. Ou seja, é politicamente correcto não discutir este tema. E assim se compreende que o conceito de «eficiência» surja quando se discutem outros serviços como o turismo ou o desporto e indústrias como a dos automóveis ou a dos têxteis, mas não quando se discute a Educação.

Na verdade, é surpreendente verificar que nas inúmeras intervenções públicas, ou conferências, ou sessões mais ou menos majestáticas realizadas em âmbitos tão distintos como as Presidências Abertas, o Conselho Nacional de Educação ou a Fundação Calouste Gulbenkian, este tema não existe. E, como é óbvio, também não consta do léxico dos nossos recentes governantes da Educação.

Creio que é especialmente interessante reflectir sobre os principais argumentos que impedem a inclusão da temática de eficiência no debate sobre Educação em Portugal, embora já no início do 3º milénio.


2. As razões de estado

As principais razões são agrupáveis em quatro linhas fundamentais de argumentação. 

A - O Economicismo

Segundo esta atitude, falar de eficiência corresponderá a uma cultura de tudo querer monetarizar, esquecendo a importância transcendente da Educação e que todos os meios a ela dedicados serão sempre escassos para tão nobre missão. Ilustração factual foram as críticas aos recentes e oportunos comentários feitos por Belmiro de Azevedo sobre o Ensino Superior.

Em suma, como a Educação é muito importante, não se deverá procurar potenciar da melhor forma cada unidade de recurso a ela atribuído(!). 

B - A Doutrina Pública

Segundo esta corrente doutrinária, o sistema educativo deve ser público, remetendo-se o restante para uma espécie de cultura de «underground» só tolerável quando o primeiro é insuficiente. Em consequência, o primeiro é necessariamente bom, pelo que as comparações e as análises sobre a sua eficiência não são convenientes e muito menos se contiverem o risco de concluirmos que, quer no público quer no privado, existem excelentes e péssimos exemplos de eficiência.

Ilustração factual recente é a nova lei sobre o Ensino Superior, que parece ser mais orientada para resolver problemas do passado do que do futuro e que estabelece de forma transparente este princípio (ao que creio, em desacordo com a actual Constituição). 

C - A Desmotivação

Durante os últimos anos, Portugal tem participado menos em comparações internacionais sobre os níveis reais de conhecimento dos seus alunos ou adultos, o que obviamente dificulta análises comparativas («benchmarking»), tendo em conta níveis qualitativos do ensino existente.

Um dos motivos mais citados corresponde ao risco de se obterem resultados fracos e de, assim, contribuir para reduzir a auto-estima dos professores. Ou seja, é melhor quebrar o termómetro se se recear estar com febre. 

D - A incomparabilidade

Esta linha de reflexão baseia-se na hipótese de que não há duas actividades comparáveis em Educação, pelo que qualquer comparação, «ranking» ou «benchmarking» é grave delito, só representando desconhecimento sobre a verdadeira natureza do que é a Educação.

Ilustração factual recente é a generalidade dos processos de avaliação de cursos do ensino universitário em que, em geral, não se inclui qualquer análise comparativa inter-escola, designadamente sobre os modelos de utilização ou potenciação dos recursos consumidos.

A minha vida de professor leva-me a acreditar que existem escolas, grupos e profissionais de ensino com nível excelente em todos os escalões e âmbitos do sistema educativo.

Todavia, a ausência de processos sistemáticos de avaliação, incluindo análises comparativas, designadamente sobre a eficiência com que se utilizam os recursos disponibilizados, está a evitar que se ajude a corrigir e a melhorar os casos menos exemplares.

Esta cultura de não-avaliação da eficiência com que se utilizam recursos (maioritariamente públicos) atrasa o país, pois geram-se vultuosos desperdícios, caros em si próprios, mas mais ainda pelos seus custos de oportunidades. E agrava seriamente as desigualdades sociais, pois são sempre os alunos provenientes de famílias menos esclarecidas ou com menores rendimentos que acabam por ficar cativos das escolas ou dos cursos piores, já que os restantes têm maiores facilidades de escolha, evitando a infelicidade com que a variância do nosso sistema educativo os contemplou.

Na verdade, enquanto não se considerarem como naturais e desejáveis as práticas de selecção pela excelência, de «rating» ou de «benchmarking», tão essenciais à cultura dos tempos modernos, teremos um sistema educativo mais pertencente ao passado do que ao futuro.

O que impede, cada vez mais, o desenvolvimento do nosso país. 

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