Expresso - 19 de Maio

A inaceitável auto-regulação 

J.-M. Nobre-Correia

MAIS de uma vez aqui se disse o bem que se pensa de Alberto Arons de Carvalho. Do resistente corajoso ao salazarismo. Do excelente conhecedor do mundo dos media. Razões sobejas para que se possa evocar hoje a consternação suscitada pela «opinião» publicada recentemente no «Meios & Publicidade» - um magazine indispensável para quem queira estar ao corrente da vida dos media em Portugal.

Na dita «opinião», Arons de Carvalho dá parte da sua amargura pela evolução dos media portugueses. Quer em matéria de informação (evocando a tragédia de Entre-os-Rios, o recambolesco caso Subtil e as eleições no Benfica). Quer no que diz respeito ao entretenimento (fazendo referência ao fenómeno «Big Brother» e ao degradante «poujadista» que é Herman José). Lamentando Arons de Carvalho a falta de «mecanismos de regulação e de auto-regulação» capazes de pôr termo a tais derrapagens.

O quadro traçado é altamente preocupante em termos culturais, cívicos e democráticos. Pelo que se espera a todo o momento que o autor da «opinião», secretário de Estado da Comunicação Social, anuncie iniciativas legislativas de forma a obrigar os media a enveredar pelo caminho do rigor da informação, da qualidade do divertimento e da exigência cultural. No respeito da liberdade e do pluralismo dos media.

Ora, Arons de Carvalho termina a «opinião» publicada no «Meios & Publicidade» defendendo a tese da necessária auto-regulação. Convidando os «responsáveis das televisões, das rádios e dos jornais» a acertarem «com os jornalistas a constituição de um organismo vocacionado para as questões deontológicas». E anunciando que «o Governo estaria disponível para dar o apoio que fosse solicitado e apenas esse» a tal organismo...

Pergunta (que, evidentemente, nada tem de pessoal): para que serve então um Secretariado de Estado da Comunicação Social? Qual é a sua função na organização administrativa do Estado, se a regulação da articulação dos media com a sociedade democrática é deixada à iniciativa exclusiva dos meios profissionais? Se o posicionamento da televisão pública é entregue à lógica da concorrência e das audiências? Se as questões de deontologia são abandonadas a um Conselho eleito a partir de critérios de conveniência e que manifestamente não reúne os mais elementares requisitos da matéria a que pretende presidir?

A «opinião» de Arons de Carvalho traduz de facto uma evolução evidente: em matéria de media, os socialistas professam doravante os princípios de um liberalismo pouco respeitador da democracia social e do pluralismo cultural. Uma evolução em que os parlamentares e os governos pouco ou nada ousam decidir em matéria de media, receando ser vítimas das represálias dos jornalistas e dos editores-operadores. Em que o Estado democrático se demite das suas responsabilidades, acreditando na tese dos que afirmam que o primeiro poder é hoje o económico e que os media se situam em segundo lugar, antes mesmo do poder executivo. É esta a opção de Arons de Carvalho?

E-mail: jmnobrec@ulb.ac.be


Despedimentos no «France-Soir». O grupo italiano Poligrafici Editoriale (de Bolonha) vai despedir 80 dos 180 trabalhadores que constituem os efectivos do diário parisiense, cujas vendas estão agora abaixo dos 100 mil exemplares.

Caltagirone entra na HDP. O construtor civil e editor (dos diários «Il Messaggero», de Roma, e «Il Mattino», de Nápoles) toma o controlo de 5,33% das acções da holding que controla o grupo editor RCS.

«The Economist» passa à cor. O magazine semanal britânico adopta uma nova linha gráfica, com novos caracteres tipográficos e a passagem à quadricromia.

Comissão aprova Bertelsmann. A Comissão Europeia dá o seu acordo à nova estrutura capitalista do RTL Group, depois do belga Groupe Bruxelles Lambert ter cedido os seus 30% ao alemão Bertelsmann, que passa a deter 67% do grupo luxemburguês, considerando porém a Comissão que isso «não constitui uma concentração».

Televisões digitais pedem «apagão». Os concessionários das duas televisões digitais terrestres que obtiveram as licenças de exploração em Novembro (Net TV - de que a SIC detém 7% - e Veo TV) pedem ao Governo espanhol que antecipe o fim da tecnologia analógica previsto por enquanto para 2011.

Violenta polémica em França. O presidente-director-geral da TF1 ataca em termos muito duros a iniciativa da M6, que programa actualmente «Loft Story» (versão francesa do «Big Brother»). O que provoca um contra-ataque violento do director-geral do RTL Group, principal accionista da M6. 

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