Diário de Notícias - 18 de Maio

Médicos mais controlados

Manuela Arcanjo lança hoje projecto de nova Lei de Bases da Saúde. Medicina privada será mais "vigiada". Alterações à gestão e reforço do apoio aos sectores privados e social são novidades

Ana Mafalda Inácio 
Arquivo DN-Leonardo Negrão
MEDIDAS. Ministra lança projecto de Lei de Bases numa altura em que tom de críticas à saúde está a aumentar 

Manuela Arcanjo quer fazer alterações substanciais na gestão hospitalar e até nos direitos adquiridos dos médicos, nomeadamente no exercício da medicina privada. Tudo para salvaguardar o Serviço Nacional de Saúde (SNS). A ministra apresenta hoje - numa altura em que o tom de críticas à Saúde aumenta, até por parte do Presidente da República - um projecto de Lei de Bases onde define que os técnicos interessados em fazer medicina privada ou trabalho extra noutras unidades têm de ter autorização da tutela. A medida abrange, inclusive, os que não estão em regime de exclusividade na função pública e pretende "acautelar situações de promiscuidade entre sectores público e privado", explicou ao DN fonte do gabinete da João Crisóstomo.
Mas não só. O documento, a que o DN teve acesso, prevê ainda "alterações substanciais aos modelos de gestão das unidades hospitalares" e a "separação das funções de financiador e de prestador". Por outro lado, a ministra parece estar disposta a dar mais abertura ao mercado dos privados e a reforçar o papel do Estado como regulador do sistema.

Neste projecto estão ainda consignadas algumas das medidas aprovadas no mandato de Maria de Belém Roseira na área da gestão, apenas estipuladas em decretos-leis. É o caso da associação das remunerações dos profissionais ao mérito e ao desempenho - regime que está a ser experimentado na área da clínica geral e que estava previsto para os hospitais que adoptassem Centros de Responsabilidade Integrada (departamentos com autonomia técnica e financeira) - bem como "a consagração do contrato-programa como forma privilegiada de financiamento das unidades e da prestação de cuidados de saúde, quer sejam oriundos dos sectores público, privado ou social".

Outro objectivo constante no projecto é "a introdução expressa do princípio da complementaridade dos sectores social e privado com o sector público" e o apoio ao desenvolvimento do papel importante das organizações de solidariedade e privadas. Neste sentido, o projecto dá hipótese às administrações de hospitais e de centros de saúde de contratualizar individualmente técnicos e serviços ao preço que entenderem. O utente pode estar descansado. O direito à saúde continuará a ser universal e tendencialmente gratuito. Para a tutela, a aprovação desta lei é prioritária, para proporcionar "um sistema mais eficiente".

Parceiros ficaram irritados com a tutela

O projecto de Lei de Bases da Saúde de Manuela Arcanjo é hoje apresentado publicamente, mas já está a gerar polémica. Precisamente, por não ter sido sequer apresentado aos parceiros sociais. Para o presidente do Sindicato dos Médicos da Zona Sul, Mário Jorge, que também integra a Plataforma dos Sindicatos da Saúde, comentou ao DN que "esta atitude subverte totalmente o processo de negociação e as regras democráticas".
O pior é que, para Mário Jorge, e à partida, as inovações parecem ser "abrir, finalmente, o caminho para a privatização de todo o sistema". Em sua opinião, a separação do financiador do prestador pode ser algo de positivo. "Resta saber como é que isso vai ser feito. O financiador porde continuar a ser Estado e o prestador o privado."
 

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