Barbaridades

António Ribeiro Ferreira

Há 27 anos, poucos dias depois do 25 de Abril de 74, um ministro do I Governo Provisório mandou cortar a transmissão directa de um espectáculo no então Mercado do Povo por estar a ofender os sentimentos religiosos do povo português. Tudo porque alguns actores parodiavam os bispos e o papel da Igreja durante a ditadura. Nestes anos de democracia, a televisão pública e única foi protagonista de algumas cenas lamentáveis de censura, com cortes de programas e afastamento de profissionais por supostamente ofenderem valores sagrados. O Deus, Pátria e Autoridade continua presente em muitas almas, apesar da democracia e da liberdade. E o espírito censor aparece claramente à superfície sempre que algo corre mal na Comunicação Social, com destaque particular para as televisões. É evidente que o que se passou esta semana no "Bar da TV" entre uma jovem concorrente e os seus pais é perfeitamente execrável. Mas é bom lembrar que existe uma Lei de Televisão, uma Alta Autoridade para a Comunicação Social, um ministro da Presidência que tutela o sector e um secretário de Estado exclusivamente dedicado ao assunto. E se a SIC violou algum articulado da lei deve ser punida sem apelo nem agravo. Até agora, porém, só se conhece um apelo piedoso da Alta Autoridade e uma proposta de reflexão do ministro.
O País não precisa de mais leis nem de mais altas autoridades recheadas de coronéis da democracia para decidirem o que o povo deve ou não ver, ler ou ouvir. O País precisa, sim, de autoridades que não tenham medo de punir os que não cumprem as leis, sem olhar a nomes ou a dinheiro. O resto, meus senhores, é com o mercado e com a capacidade de auto-regulação dos órgãos de comunicação social, como é o caso do DN, pioneiro na criação do cargo de provedor dos leitores. A democracia precisa de jornais, rádios e televisões privadas. Livres e responsáveis, sem censuras, altas ou baixas.

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