Público  - 25 Jun 07

Há melhores soluções
José Manuel Fernandes (PÚBLICO) e Raquel Abecassis (RR)

Mais autonomia, mais variedade, mais responsabilidade das escolas. Menos dirigismo e mais fiscalização do Estado. E a possibilidade de os pais poderem escolher a escola dos filhos
 

Fernando Adão da Fonseca preside ao Fórum para a Liberdade de Educação, mas, ao contrário do entendimento vigente, pensa que a escolha da escola deve começar no sistema público e basear-se nas famílias. Defende que a ideia de ser o Ministério da Educação (ME) a controlar e a gerir tudo não só não funciona como, no fundo, é uma herança da vontade de controlar as consciências que vem do Estado Novo e ainda marca a filosofia da organização do sistema educativo.

Porque entende que a liberdade de escolha da escola é tão importante?

Porque aquilo a que assistimos é a um ensino que, muitas vezes, não tem qualidade, a um ministério que não consegue gerir todo o sistema, porque constatamos que são, por regra, os que menos condições sociais têm os que são mais prejudicados e porque, se as famílias puderem escolher mudar de escola quando verificam que uma não funciona, isso beneficiaria todos. O Estado só tem de ser árbitro, de garantir que as escolas têm condições, que cumprem regras e que todos podem ter acesso às que escolherem. Isto implica um Estado forte, com a autoridade dos bons árbitros. O que se passou numa série de universidades privadas parece mostrar que o Estado não consegue impedir a sua degradação e perversão...

Porque, em vez de supervisionar, quer gerir, e gerir exige muito tempo e recursos. E, quando se quer ter mão num sistema com esta complexidade e variedade, criam-se regras rígidas, quando o país faz-se é com os portugueses. Evoluímos imenso no número dos que têm acesso ao ensino, mas, no essencial, a estrutura e a filosofia da organização do ME são idênticas às de antes do 25 de Abril.

Quando se fala em liberdade de educação, a reacção é dizer-se que o que se quer é o Estado a financiar as escolas privadas e a desinvestir nas públicas.
Esse não é o objectivo do Fórum. Não quer saber do "sexo" das escolas, antes saber se todas as crianças, sobretudo as com menos recursos, têm acesso a escolas de qualidade. Para o fazer, o Estado só tem de verificar se as escolas têm condições de funcionamento, pagá-las e permitir a escolha.
 

Fala de públicas ou privadas?
Como primeiro passo, o que defendemos é que a liberdade de escolha deve começar por ser feita entre escolas públicas. São escolas abertas a todos, gratuitas, como neste momento são as que pertencem ao Estado e aquelas que, sendo privadas, têm contratos de associação. As escolas que têm outra organização, que querem cobrar propinas, podem existir, porque há espaço para elas, mas o que queremos é que, no sistema de acesso universal, possa haver escolha da escola. Se as crianças continuarem a ir para aqui ou para acolá só porque moram na rua A ou na rua B, nunca se estabelecerá uma relação entre os pais e a escola. É mau o hábito de se entregar a criança à escola e, pior, o de esta, muitas vezes, não deixar que os pais interfiram no que lá se passa.

Os professores dizem é que os pais não querem participar, que não estão maduros...
Esse é o mesmo argumento que o Estado Novo utilizava para limitar o direito de voto e falsear as eleições. Temos de ser realistas: os que têm menos recursos, os que trabalham muitas vezes de sol a sol, não têm vantagem em envolver-se, porque a informação que recolheriam não lhes seria útil. Com liberdade de escolha, os pais podem envolver-se e esse tipo de problemas tenderá a ser minimizado.

Que possibilidades tem uma escola pública, se não pode, por exemplo, contratar directamente os seus professores?
Deve poder.
 

E se o seu grau de autonomia pedagógica é estreito?
Deve ser maior.
 

E os programas também poderiam variar?
O ME devia estabelecer o que é essencial, o que todos têm mesmo de saber. O que não for considerado essencial pode variar de escola para escola. Os professores devem
ter um certo grau de liberdade, desde que garantam que há um núcleo de conhecimentos que ensinam.
 

Isso não provocaria o caos?
Não, se o ME assegurasse que os projectos pedagógicos eram conhecidos, se monitorizasse as escolas, indicando as que melhor conseguem fazer evoluir os alunos. Se isso acontecesse, e havendo liberdade de escolha, o que a experiência de outros países - Suécia, Dinamarca - nos mostra é que são escolas mais fracas que vão melhorar mais depressa, pois percebem que, se não melhorarem, morrem. Mais: vão surgir escolas concorrentes, como na Holanda, onde um grupo de vinte pais, se quiser, pode fundar uma escola.

Fala de países de tradição social-democrata, quando, em Portugal, os que defendem a liberdade de escolha são acusados de serem de direita.
Quem impediu a liberdade de escolha foi o Estado Novo, porque queria controlar as consciências. E ainda hoje, no fundo, muitos dos que combatem este princípio têm concepções dirigistas. Entendem que a República deve educar as pessoas de acordo com determinado modelo, e há concepções destas em todos os partidos políticos.
A seguir ao 25 de Abril, entendeu-se que devíamo-nos inspirar no modelo sueco, e assim se fez. Só que, entretanto, como eles estão atentos ao mundo, perceberam que estavam a ficar para trás e a solução era dar flexibilidade às escolas e liberdade de escolha aos pais. Fizeram-no em 1992 e agora estão a recuperar terreno. Nós é que já não estamos a olhar para esse modelo. Veja-se o que Blair fez em Inglaterra. Começou por fazer mais ou menos o que a nossa ministra está a fazer, procurando melhorar o sistema, geri-lo melhor, financiá-lo correctamente. Agora, com o lançamento do Livro Branco
ainda em discussão, o seu Governo chega à conclusão de que podia ter feito muito mais se tivesse optado pela liberdade de educação mais cedo, propondo um modelo que é muito idêntico ao que nós defendemos.
 

Onde está, então, o problema?
Nos que pensam que o Estado pode fazer melhor do que os cidadãos. Nós temos é de acreditar nos portugueses. Temos de pensar como Adenauer, que, depois da tragédia da II Guerra, disse que iria reconstruir a Alemanha com os alemães, e fê-lo com sucesso.
 

O que tem feito o Fórum aí?
A pedagogia das ideias. Acreditamos na metáfora do velejador: se o vento mudar de direcção, o velejador tem de mudar a posição da vela. Tentamos que o vento das ideias mude de direcção.
 

Entretanto...
O problema é que não se podem compensar os erros de hoje. Não se indemniza uma criança que não teve educação adequada, pois perdeu-a para sempre. Essa é a grande tragédia dos nossos maus resultados.
Quando há autoridade e não apenas poder nas escolas, os problemas de segurança resolvem-se melhor, argumenta Fernando Adão da Fonseca, presidente do Fórum para a Liberdade da Educação.
 

A ministra acaba de anunciar a introdução de videovigilância em todas as escolas. É o melhor?
Não há dúvida de que o problema da violência dentro das escolas existe e tem que se actuar depressa. Só que, sem querer ser reducionista, a verdade é que há escolas inseridas em áreas-problema onde isso acontece e outras onde não acontece. Ora, quando entramos numa escola dessas que funciona bem, às vezes basta entrar nela e falar com a directora, ou director, e percebe-se logo porquê: ali há autoridade e não apenas poder.
 

Se as pequenas faltas cometidas pelos alunos suscitarem uma intervenção imediata, em vez de serem desculpadas, isso podia ser mais eficiente?
O que é fundamental é manter a escola limpa, não deixar que se degrade, intervir quando alguém risca uma parede ou parte um vidro. Pode haver casos extremos em que a videovigilância ajuda, mas não é a melhor maneira. Mais: se os pais puderem mudar os seus filhos de uma escola-problema para outra onde o problema está controlado, isso também ajuda muito. E isso é fácil de fazer se o primeiro-ministro quiser.
 

Porquê o primeiro-ministro?
Estas reformas só se fazem com a intervenção do primeiro-ministro. Nos outros países, foi assim. É preciso é coragem.
 

E há falta de coragem?
Há. É mais fácil melhorar as infra-estruturas, construir instalações para professores, pagar os transportes às crianças. É mais difícil assumir que o ministério, em vez de gerir as escolas, vai ser apenas o ajudante das escolas. Em vez de muitas circulares, perguntar apenas: do que é que precisam? Isto seria colocar o ministério ao serviço das escolas, escolas para quem o ministério também transferiria a responsabilidade pelas opções e pelos resultados.
 

Fernando Adão da Fonseca é um dos animadores de uma série de debates - Encontros dos Jerónimos - onde se tem discutido o Estado Social do século XXI. "O valores do Estado Social são centrais nas nossas sociedades, mas este começou a estar mais preocupado com os fornecedores dos serviços do que com os que esses serviços deviam servir", diz. Lembra que o objectivo do Estado Social é assegurar o acesso de todos aos direitos fundamentais, o que, na saúde, na educação e em muitos outros casos, "exige recursos económicos". Ora, defende, "o Estado não tem de ser o fornecedor universal desses serviços, antes o garante de que eles existem". Mas, "em muitos sectores, como o da Educação, temos um Estado fornecedor que se preocupa mais com a gestão do dia-a-dia. Os ministros são os ministros das escolas, dos funcionários, dos professores, não os ministros dos cidadãos".