Diário de Notícias - 23 Jun 06

'Civil service'

Maria José Nogueira Pinto

Civil service: é assim que os saxónicos designam a administração e o funcionalismo público. E fazem bem pois disso se trata, servir o Estado que serve os cidadãos, servir os cidadãos destinatários do Serviço Público. Uma lógica inatacável que a semântica não deixa esquecer.

Em Portugal, nem lógica, nem semântica. Estado-Patrão, funcionários empregados, cadernos reivindicativos, carreiras, progressões, salários. Um festival de argumentos para os que - não é o meu caso - advogam o sumiço do Estado e dos seus empregados.

É isso que ressalta da contenda entre a ministra da Educação e os sindicatos.

A ministra, ao que parece, quer rever este sistema de Educação, péssimo na sua concepção, péssimo na sua voragem de recursos, péssimo nos seus resultados.

Os sindicatos, ao que parece, querem que todos os professores cheguem a titulares, todos os professores caibam na quota de excelentes (grau máximo da avaliação) e todos os professores que estejam cansados do exercício directo da docência se mantenham (sabe--se lá onde..) em funções com todas as regalias.

Como, segundo se diz, a ministra não é politicamente hábil, ninguém quer saber que ideias tem, afinal, a senhora para promover a melhoria do Sistema Educativo. Isto é, desistiu-se de discutir o essencial da questão - que educação deve ser dada aos portugueses - para comentar a luta sindical dos professores, analisando as suas razões de queixa, não substantivamente, mas em função da falta de tacto e táctica da ministra.

São duas e gravíssimas as consequências desta atitude da opinião pública ou publicada, que põe no mesmo saco questões de dimensão completamente diferente.

A primeira é a inutilidade da discussão em torno da carreira dos professores ou de qualquer outra carreira. O Estado não tem dinheiro para pagar a tanto "servidor", muitos dos quais excedem as suas necessidades vistas à luz de um Estado moderno e europeu. E, se ceder, não terá dinheiro para pagar as reformas, ou o subsídio de doença ou o 13.º mês, ou qualquer outra coisa.

E, o mais grave, não terá dinheiro para afectar a um sistema de Educação a sério, que forme e ensine as novas gerações.

A segunda é o desencorajamento - a priori - de qualquer medida - mesmo a mais urgente e útil - que contribua para melhorar algo tão decisivo como é a educação.

Para mim, que não sou nem serei nunca do Partido Socialista, era mais cómodo atacar a ministra quanto à forma e ignorar que ela possa ter alguma substância. Mas não o faço, porque sou portuguesa e mãe e avalio a dimensão nacional do problema e conto as gerações perdidas, de nove em nove anos.

Para mim, que admiro profundamente os professores, tantos e tantos que com forte espírito de missão e em condições adversas ensinam crianças e jovens, muitos dos quais irrecuperáveis pela escassez de oportunidades que a vida lhes criou a jusante e a montante da escola, era mais grato fazer coro com os sindicatos. Mas não o faço porque sei que os professores (muitos, pelo menos) lutariam mais convictamente para serem parte activa numa boa reforma do ensino do que numa muito pouco razoável reforma da sua carreira. Como lutariam por um estatuto de dignificação do seu trabalho que não se confunde com a quota de "excelentes" ou a carreira "circular".

Como lutariam pelo reconhecimento de que a sua profissão é de grande desgaste, o que não implica a constituição de uma infinita retaguarda de professores desocupados. Como lutariam por um desempenho que lhes permitisse disciplinar e exigir, em vez de serem presa fácil de desacatos pré-deliquentes.

Não conheço a ministra de lado nenhum, mas, se tiver uma ideia boa - uma que seja - para melhorar a Educação, apoiá-la-ei como o faria se ela fosse do PCP ou d'Os Verdes. Isso não interessa porque já não temos tempo para o luxo de só apoiarmos os do nosso partido ou cor politica.

Perante o desleixo e anquilosamento que grassam nos sistemas públicos indispensáveis ao desenvolvimento do País, as cores políticas e as bandeiras partidárias desbotaram de vez, nesta matéria.

Quanto aos sindicatos, é bom não esquecer que os professores existem porque os alunos existem. E os professores funcionários públicos são-no porque ao Estado ainda compete educar os cidadãos. Fora desta lógica, qualquer reivindicação é inútil por absurda.