Público - 19 Jun 06

Onde as reformas não vão até ao fim

José Manuel Fernandes

Mais autonomia, mais concorrência, mais avaliação, mais liberdade, mais responsabilização, logo melhores escolas

Dezenas de milhares de alunos começam hoje a prestar provas em todo o país. Objectivo: entrar na universidade, de preferência no curso que desejam e numa escola pública onde as propinas são baixas. Daqui por uns meses tomaremos de novo conhecimento de como, nalgumas disciplinas, os resultados dos alunos são maus, demasiado maus. Voltaremos a verificar que muitos cursos que já não deviam existir vão de novo ficar vazios, enquanto noutros se continuará a entrar com notas absurdamente altas. Esta rotina é tão desesperante que só custa compreender como, neste sector, das mais pequenas escolas do interior às mais vetustas e respeitadas universidades, se continua a resistir a toda e qualquer mudança. Mesmo às mudanças já anunciadas, que, indo no bom sentido, estão ainda longe de ser suficientes para reformar um sistema que consome enormes recursos e entrega, no fim, jovens mal preparados.
Entre ontem e hoje o PÚBLICO editou alguns textos cuja leitura não pode deixar de se recomendar. Ontem, a entrevista com o presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática, Nuno Crato, e o texto de opinião de um português que já dirigiu uma das melhores escolas de negócios do mundo, António Borges. Hoje foi Vasco Pulido Valente que escolheu o tema da educação para ilustrar onde diverge deste Governo. Antes já Miguel Cadilhe aqui havia proposto a privatização de algumas universidades em Lisboa e no Porto.
Apesar de nem todos os textos focarem os mesmos pontos e de até divergirem pontualmente, algo os atravessa: a percepção de que são necessárias rupturas mais profundas. E mesmo sendo difícil fazer a sua síntese, há pontos que importa sublinhar.
Primeiro, a necessidade de modificar a cultura dominante no sistema e com anos de enraizamento no ministério, afirmando alto e bom som que a primeira função do professor é ensinar e que do aluno se espera que estude e se esforce. Parece elementar, mas não é, pois na descrição das funções do professor constante da proposta de novo Estatuto da Carreira Docente o termo "ensinar" nunca é referido. É como se queimasse os dedos escrevê-lo.
Segundo, há que generalizar uma cultura de avaliação a todos os níveis. Avaliação dos alunos ao longo do seu percurso escolar para poder medir os seus progressos. Avaliação dos professores, acabando com a ideia de que todos são bons. E avaliação das escolas e de quem as dirige.
Terceiro, nada pode ser feito sem mais autonomia, mais liberdade e muito mais responsabilização. Um dos grandes males do sistema é a macrocefalia da 5 de Outubro. Outro a impossibilidade de responsabilizar os "conselhos directivos", os quais deveriam ser substituídos por directores seleccionados de acordo com a sua competência e permanentemente colocados sob escrutínio independente.
Quarto, acabar com os tabus ideológicos que impedem que as escolas concorram entre si, quer no sistema público, quer entre o sector público e o sector privado. Ao Estado compete assegurar que ninguém fica de fora, mas já não que lhe compete cobrir todas as necessidades quando outros o podem fazer melhor e até mais barato.
Quinto, permitir que a avaliação transparente, a autonomia, a responsabilização e a concorrência seja apoiada por políticas públicas que permitam aos pais escolher as escolas para os seus filhos, acabando com a iniquidade de só os mais endinheirados o poderem fazer.
Sem tocar nestes pontos, que estão na raiz dos problemas, pode-se continuar a aparar a sebe, para utilizar a expressão de Vasco Pulido Valente, mas os ramos malsãos não deixarão de continuar a contaminá-la e a consumir recursos exagerados.