Público - 19 Jun 06

Sem virtude não há saúde

Mário Pinto

1."FLEXICURITY". Esta é a palavra da moda na União Europeia, que quer significar uma combinação de flexibilidade e de segurança no domínio das relações de trabalho. Traduzo da revista da UE (Março 2006) consagrada ao emprego e assuntos sociais, "Agenda social": "A flexicurity é caracterizada, por exemplo, por uma protecção relativamente fraca contra o despedimento e uma sólida protecção social...". Considerando que a flexibilidade tem sido sempre combatida pelos sindicatos e partidos esquerdistas, que a consideram como sinónimo de desregulação neoliberal selvagem, o programa de "flexicurity", defendido oficialmente pela Comissão Europeia, significa que já não é mais possível manter o paradigma do garantismo inflexível na estabilidade do emprego, que continua ainda, entre nós, a dominar a cultura e as instituições.

2. A GENTE ESPANTA-SE. Na revista "Única", do Expresso do dia 27 de Maio, lê-se que "Gente" se espantou com o pensamento do dia da Rádio Renascença sobre "o Código da Vinci". Espantou-se porque o dito pensamento considerou esse livro como uma ofensa tão grave ao catolicismo quanto o foram os "cartoons" para o islamismo; e porque defendeu o boicote ao filme. Que dizer? Espantoso é o espanto de "Gente"; e que tenha considerado seu papel inquirir se tal pensamento era ou não era editorial - não fosse a Rádio Renascença ter opinião mal-pensante a respeito... Espantoso é que tenha considerado publicáveis o seu espanto e a sua diligência inquisitorial. A que título? "Gente" é censora da Rádio Renascença? Afinal a Rádio Renascença não tem opinião editorial sobre o Código da Vinci"... Que alívio! Pois bem: eu aqui me associo ao pensamento (não editorial!...) da Rádio Renascença. E ao boicote proposto. Foi o que também fez Umberto Eco, que boicotou Dan Brown, o autor do Código da Vinci, e disse que Brown é um farsante ("Gente" dixit). Ora, farsante é bem pior do que "cartoonista". Portanto: na falta da solidariedade editorial da Rádio Renascença, aqui tem a autora do dito pensamento dois cidadãos com opiniões concordantes com a sua. E há por aí muitos mais, aos milhões.

3. EDUCAÇÃO ESCOLAR PÚBLICA. Ilustres e prestigiados defensores do monopólio da Escola Pública, tais como Vital Moreira e António Nóvoa, têm invocado, como um dos principais argumentos para esse monopólio, o da "socialização" igualitária das crianças e jovens, contra a "guetização" da escola privada e da família. Pois que lhes preste! Ao mesmo tempo que gastamos com a educação escolar tanto ou mais do que os países que estão nos primeiros lugares do "ranking", o panorama (geral) das nossas escolas públicas é verdadeiramente assustador como padrão de socialização e de educação: insucesso, indisciplina, nível medíocre de instrução, elevada taxa de abandono escolar, etc., etc.,. Deus nos livre! Esses ilustres epígonos do colectivismo educativo deviam dar-nos explicações desta situação: por que continuamos atolados em conflitualidade e ineficiência crónicas, no sector público, em contraste com o que vai nas escolas privadas, sim senhor. Como diz o nosso povo: "não há maior cego do que aquele que não quer ver".

4. A QUESTÃO É O MONOPÓLIO. Do que se trata, não é de ser contra ou a favor da escola pública; é de ser contra ou a favor do monopólio da escola pública (monopólio de financiamento). É o monopólio do financiamento público que constitui a fonte de toda a impotência de soluções de regeneração, porque os alunos e os pais, os professores e os educadores, os cidadãos em geral, não têm alternativa (excepto os que podem pagar o ensino duas vezes e vão para o ensino privado). Ora, o direito fundamental à educação é um direito de acesso à liberdade de educação, o que implica necessariamente liberdade de escolha da escola. Não é uma sujeição universal a um monopólio educativo escolar. O drama é que, sobre esse monopólio, se estabeleceram interesses ideológicos e corporativos poderosos, que não deixam reformar o sistema. Se não houvesse monopólio e a escola pública fosse obrigada a concorrer com as escolas privadas em igualdade de condições de financiamento, as escolas públicas teriam de ser eficientes e disciplinadas, como as privadas, sob pena de serem preteridas. E se fossem melhores, matariam as escolas privadas. Eis a questão.

5. RESPONSABILIDADE PESSOAL. Embora tenha sido verdadeiramente simpático, o Presidente Cavaco Silva correu o risco de não ser "simpático" no seu discurso do dia de Portugal. Porque veio dizer uma coisa que nos é antipática. Ou seja: que, perante a crise nacional, era preciso um aumento de responsabilidade pessoal; o cumprimento dos deveres, e não apenas gozo dos direitos; esforço individual, e não apenas reivindicação perante o Estado. Ele disse: "neste dia 10 de Junho, quero interpelar directamente os Portugueses, todos e cada um, exortando-os a reflectir sobre o que desejam e o que se dispõem a fazer pelo seu País". E ainda: "é urgente interiorizar a pedagogia republicana dos deveres cívicos". Penso que esta chamada à responsabilidade pessoal e ao cumprimento dos deveres não encaixa muito bem no pensamento politicamente correcto; o pós-modernismo intelectual e o vulgar hedonismo egoísta (dois bons aliados) detestam a questão da moralidade. Mas suponhamos, por hipótese, que o discurso do Presidente nos convenceu da necessidade de uma mudança de paradigma. Suponhamos que, depois da sua interpelação, muitos portugueses concordam e desejam corresponder. Perguntemo-nos, então: o que vai cada um de nós fazer, em concreto? Que deveres vai passar a cumprir, ou a cumprir melhor?

6. A CULTURA E A EDUCAÇÃO. Não se responde a esta questão com a Constituição ou um qualquer código legal. Nem com as ideologias políticas. Isso tudo já nós temos, e é o que se vê. Falta outra coisa. Falta uma cultura civil de valores e de virtudes correspondentes. Ora, não há cultura de valores e de virtudes sem educação; nem educação sem um projecto educativo. Eis o que não temos: projecto educativo. Entre nós, as elites destroem a tradicional cultura de valores e virtudes com políticas ideológicas de ruptura intencional, por horror ao humanismo cristão tradicional: utilizando, por um lado, o aparelho de Estado, pela estatização da educação e da cultura e pela estatização do Estado Social; e, por outro lado, os monopólios comerciais dos "mass media", sem escrúpulos morais humanistas. O resultado é o que está à vista, e leva o Presidente da República a recomendar o cumprimento dos deveres.

7. FONTES. Como é evidente, o Estado laico não pode ser uma fonte abastecedora de qualquer pensamento ético vital que dê à sociedade civil uma vertebração e uma coerência, base sem a qual não há valores, nem deveres, nem virtudes. Foi o que reconheceu Habermas (insuspeito de qualquer ortodoxia normativista ou religiosa) no célebre debate com Ratzinger. Esperar contribuição das televisões, também não se pode, porque parece que a moral não é negócio; pelo contrário. Restam as instâncias não comerciais da sociedade civil. Quais?