Divorciados têm mais benefícios
Sociedade.
Portugal é um dos poucos países
da União Europeia onde as
pessoas casadas
pagam mais impostos
do que os casais divorciados ou
separados judicialmente.
Em
Portugal os pais só podem deduzir as despesas inerentes aos filhos no caso
de se separarem judicialmente ou de se divorciarem.
Nestes casos é estabelecida uma
pensão alimentar para os filhos, que é dedutível em IRS até um montante de
8.300 euros por pessoa e tal não é possível quando se tratam de pais casados
legalmente.
A Associação Portuguesa de
Famílias Numerosas (APFN) apresentou ontem uma queixa contra o Estado
Português pela discriminação do regime fiscal do IRS do qual se julgam ser
vítimas. A APFN pretende que aos casados também seja permitido deduzir
despesas com a alimentação e o vestuário dos filhos, adoptando o princípio
geral de taxar de acordo com o rendimento
per capita,
visando assim a equidade fiscal. A APFN tem vindo a lutar desde há seis anos
contra esta discriminação, tendo tido reuniões com grupos parlamentares,
ministros e secretários de Estado, «que têm manifestado a sua compreensão,
mas nada têm feito nesse sentido».
ANDREIA FERREIRA