Público - 07 Jun 05

 

Associação queixa-se ao provedor de discriminação de pessoas casadas

 

Pais casados não podem deduzir despesas relacionadas com os filhos

 

A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) anunciou ontem que apresentará uma queixa ao provedor de Justiça "pela discriminação negativa no regime fiscal do IRS de que são alvo as pessoas casadas".
A APFN critica o facto de, actualmente, em Portugal, os pais só poderem deduzir as despesas relacionadas com os filhos caso se separem judicialmente ou se divorciem.
Esta batalha da associação dura há seis anos. A APFN conta entregar hoje na provedoria da Justiça uma queixa relativamente ao assunto, contra o Estado português.
Num comunicado enviado à comunicação social, a associação cita um estudo europeu revelado pela consultora Deloitte & Touche, em 2004, que conclui que Portugal é um dos poucos países da União Europeia "onde as pessoas casadas pagam mais impostos do que as divorciadas".
Para a APFN, depois de "várias intervenções e reuniões" infrutíferas com grupos parlamentares, ministros e secretários de Estado de todos os quadrantes políticos, chegou o momento de recorrer ao provedor de Justiça. "A APFN concluiu que não adianta continuar a procurar sensibilizar os governantes, recorrendo, assim, ao provedor de Justiça para se acabar com esta situação de flagrante injustiça e penalização dos pais casados", lê-se no comunicado.
A associação ressalva, no entanto, que "a responsabilidade da situação actual não é do presente Governo, mas de todos quantos o antecederam, desde que o código do IRS foi criado".