A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) vai
apresentar amanhã uma queixa contra o Estado português pela "discriminação
negativa" no regime fiscal do IRS de que diz serem alvo as pessoas casadas.
Justificando a queixa, que será apresentada ao Provedor de Justiça,
um dirigente da APFN disse à Lusa que a Associação pretende que aos casados
seja permitido deduzir despesas com a alimentação e vestuário dos filhos.
Fernando Castro afirma que no caso das pessoas separadas judicialmente ou
divorciadas, é estabelecida uma pensão alimentar para os filhos, que é
dedutível em IRS até um montante de 8300 euros por pessoa.
A Associação pretende que se estabeleça uma dedução semelhante para os
casados.
A APFN recorda que desde há seis anos tem vindo a lutar contra esta
discriminação, tendo tido reuniões com grupos parlamentares, ministros e
secretários de Estado, "que têm manifestado a sua compreensão, mas nada têm
feito nesse sentido".
Daí que, conclui a APFN, "não adianta continuar a procurar sensibilizar os
governantes", recorrendo-se, assim, ao Provedor de Justiça "para se acabar
com esta situação de flagrante injustiça e penalização dos pais casados".
O comunicado realça que "a responsabilidade da situação actual não é do
presente Governo, mas de todos quantos o antecederam, desde que o Código do
IRS foi criado"