RTP.pt - 07 Jun 05
 
Associação de Famílias numerosas apresenta queixa contra o Estado português
 
A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) apresenta hoje uma queixa contra o Estado português pela "discriminação negativa" no regime fiscal do IRS de que diz serem alvo as pessoas casadas.

Justificando a queixa, que será apresentada ao Provedor de Justiça, um dirigente da APFN disse à Agência Lusa que a Associação pretende que aos casados seja permitido deduzir despesas com a alimentação e vestuários dos filhos.

Isto porque, disse Fernando Castro, no caso das pessoas separadas judicialmente ou divorciadas, é estabelecida uma pensão alimentar para os filhos, que é dedutível em IRS até um montante de 8.300 euros por pessoa.

A associação pretende que se estabeleça uma dedução semelhante para os casados.

A APFN recorda que desde há seis anos tem vindo a lutar contra esta discriminação, tendo tido reuniões com grupos parlamentares, ministros e secretários de Estado, "que têm manifestado a sua compreensão, mas nada têm feito nesse sentido".

Daí que, conclui a APFN, "não adianta continuar a procurar sensibilizar os governantes", recorrendo-se, assim, ao Provedor de Justiça "para se acabar com esta situação de flagrante injustiça e penalização dos pais casados".

Em comunicado, a associação realça que "a responsabilidade da situação actual não é do presente Governo, mas de todos quantos o antecederam, desde que o Código do IRS foi criado".

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