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Move -
Movimento de Pais - 04 Jun 05
COMUNICADO
Fim da interdisciplinaridade da educação
sexual em meio escolar
1 – Saúda-se a revisão do actual modelo de
educação sexual interdisciplinar, iniciado ao abrigo do documento
do ME "Educação sexual em meio escolar - linhas orientadoras",
satisfazendo-se o ponto 1 da Petição já assinada por
mais de 10.000 portugueses.
2 - Como consequência do anunciado,
solicita-se que o ME cancele preventivamente todas as acções, para alunos e
professores, actualmente em curso ao abrigo das "Linhas
orientadoras".
3 – Os “exemplos ridículos e patéticos de práticas de
ensino nesta área” veiculados pela imprensa
foram todos retirados de material proposto pelo ME. Saudamos que
o ME se comprometa a “investigar qualquer situação em que tais
práticas tenham acontecido ou venham a acontecer.”
3.2 - Insiste em que se publiquem as escolas onde
as metodologias referidas nas “Linhas orientadoras” foram aplicadas, e
seja dada satisfação aos pontos 2 a 7 da
petição;
4 – Discordamos que a anunciada disciplina de
"Educação sexual", "Educação para a saúde" ou qualquer outra designação,
venha a ser obrigatória. Deve ser opcional, em coerência
com a Declaração Europeia dos Direitos do Homem e toda a
jurisprudência sobre esta matéria do
Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.
5 – A composição da Comissão de avaliação
deverá respeitar a pluralidade de opiniões
sobre esta matéria e a representação dos movimentos associativos de pais. O
MOVE pedirá uma audiência à Ministra da Educação, e solicitará integrar essa
comissão para dar voz aos milhares de pais subscritores da nossa petição.
6 - O MOVE lembra que
cabe aos pais o direito constitucional à educação dos seus filhos,
e que ao ME compete assegurar aos pais a liberdade de escolha
do modelo de educação sexual que preferirem. E só haverá essa liberdade se
puderem rejeitar os modelos que não partilhem (da APF ou
qualquer outro).
7 - O MOVE continuará a publicar a documentação
recomendada pelo ME nas referidas "Linhas orientadoras", colaborando
no cabal esclarecimento desta questão.
3 de Junho de 2005
Pelo MOVE - Movimento de Pais
Isabel Carmo Pedro
Adriana Menezes
Luís Pereira de Almeida
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