PRESS - RELEASE

Ex.mos Senhores

Diversas Associações Portuguesas e Deputados rejeitam relatório Van Lancker e apresentam queixa ao Provedor da Justiça Europeu.

Trata-se de uma peça muito infeliz, despropositada, arrogante, constituindo um exemplo acabado do voluntarismo típico de minorias retrógradas, inautênticas e sem raízes, que se acham iluminadas e portadoras de verdades e querem impôr aos Povos da União  - intolerantemente.

 Não nos admiremos, pois, do mal-estar latente, de revolta, que vai varrendo, aqui e ali, em actos eleitorais, recentes, clamando por mais Verdade, por mais respeito por valores e tradições sadias, e por menos autismo, que pseudo-relatórios como este fomentam.

 No próximo dia 28 de Junho, na Representação Portuguesa da Comissão Europeia, Edif. Jean Monnet, largo Jean Monnet, às 12 horas, várias associações e membros de partidos políticos (PS, CDS/PP e PSD) apresentam uma queixa ao Provedor de Justiça Europeu e a sua posição sobre o relatório  da  Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Oportunidades (CDMIO), do  Parlamento Europeu, sobre "direitos em matéria de saúde sexual e  reprodutiva", que será votado no plenário do PE no próximo dia 4 de Julho, e apelam à sua rejeição pelos seguintes motivos, entre outros :

  a. "Constitui um abuso de poder (...) "e  um desrespeito pelos orgãos de soberania dos Estados-Membros e pela vontade popular expressa de forma
livre e democrática no referendo sobre a despenalização do aborto realizado em Portugal (como em alguns outros países)."
 
    b. Atraiçoa o ideal europeu e contraria os próprios fundamentos da União, nomeadamente, "o respeito pela vida humana e pela dignidade inviolável de todos os seres humanos(...)" e "o princípio da subsidiariedade que obriga a respeitar plenamente, a até a favorecer, o exercício da autonomia dos Estados-membros nas matérias da sua competência, a saudar o pluralismo e a excluir ingerências ilegítimas no foro interno de cada país."
 
     c. "Propõe uma abusiva utilização do dinheiro dos contribuintes europeus  (...)"
 
     d. "Presta um mau serviço à União Europeia (...)" e alimenta o afastamento dos cidadãos face às instituições da União.

  Para mais informações:

 Alexandra Teté -  Associação Vida Norte       93  3348212   ou    91  8926622

 António Pinheiro Torres - Deputado Independente p´lo PSD   91 7233335

 Claudio Anaia - Partido Socialista    93 4400840

 Isilda Pegado - Deputada PSD     21 3917382

 João Almeida - Deputado CDS/PP  91 8456247

 Madalena Simas - Associação Mulheres Em Acção    91 4007494

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