Diário de Notícias - 10 de Junho

A última liberdade

Hoje, Dia de Portugal, é adequado considerar que somos um país livre, democrático e civilizado, integrado no mundo, com avanços no progresso e direitos humanos.

Um cidadão português possui já todas as liberdades que constituem o valioso património da modernidade.

Todas, menos uma.

Só nos falta a última liberdade.

Aquela que o Estado não nos deve vir a dar.

Os últimos séculos libertaram os indivíduos e famílias de milenares cadeias.

A quebra dos privilégios tornou todos iguais perante a lei e o sufrágio trouxe a capacidade de escolha dos governantes.

Temos liberdade política, social, económica e religiosa.

Estão garantidos os direitos jurídicos, de consciência, privacidade, propriedade, iniciativa e circulação.

São valores inestimáveis!

Mas há quem sofra com isto: a liberdade dificulta muito a tarefa do Governo.

Num Estado de direito, os limites ao poder são múltiplos.

Os líderes enfrentam as críticas vindas da liberdade de expressão e suportam os ataques da liberdade de imprensa.

Hoje, é duro ser chefe.

Sempre acossado, o regime mantém ainda um último poder absoluto sobre a sociedade: todos os futuros cidadãos são obrigados, durante dez anos (e, em breve, mais), a estar sentados, a ouvir o que ele determina.

O Estado, que tantas limitações tem sofrido, vai-se agarrar com unhas e dentes a este instrumento notável.

Por isso, não concederá facilmente a última liberdade: a liberdade de educação.

A questão anda em grande discussão. Refere-se a concorrência desleal entre escolas públicas e privadas, a patente aselhice do Ministério, os flagrantes erros de funcionamento do sistema.

Mas o elemento mais importante da liberdade de educação não é, como se diz, a capacidade de escolha da escola onde educar os filhos, liberdade hoje financeiramente condicionada pela gratuitidade do ensino público.

A questão central é a existência de um programa lectivo único, detalhado ao pormenor e imposto a todas as escolas, privadas ou públicas.

Em todos os graus do ensino básico e secundário, todos os jovens são obrigados a aprender o mesmo.

É verdade que a lei garante a liberdade de educação.

O artigo 43.§, n.§ 2, da Constituição diz: O Estado não pode programar a educação e a cultura segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas.

É verdade que existem até mecanismos legais para permitir a aprovação de programas especiais e há alguns em funcionamento.

Mas, como sempre em Portugal, o Governo não se importa de criar mecanismos e excepções limitadas para salvar as aparências, desde que na prática tudo funcione como ele quer.

Não há qualquer dúvida de que, para a larga maioria dos estudantes portugueses, o programa é único e manipulado pelas directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas do Estado.

Alguns exemplos são sugestivos. Poderíamos falar sobre a forma aparentemente neutra e científica, mas de facto materialista e relativista, como são ensinados os temas da toxicodependência ou da sexualidade.

Basta ver a forma como os jovens são (bem) ensinados a respeitar o ambiente e (mal) a desprezar o casamento e a virgindade, para compreender que o ensino respeita directrizes ideológicas bem marcadas.

Em questões que hoje dividem a sociedade, como o aborto ou a droga, o Estado tem na escola um poderosíssimo e discreto instrumento, que lhe permite derrotar a prazo manifestações, jornais e oposições.

Mas centremo-nos em exemplos mais objectivos.

Recentemente, em conversa com candidatos à universidade (vindos de escolas privadas católicas), dei-me conta de que eles tinham estudado várias vezes a história da Primeira República; mas ignoravam completamente que nessa época as igrejas estivessem fechadas, as procissões fossem proibidas, muitos padres e bispos andassem exilados e todo o País vivesse rasgado por uma gravíssima questão religiosa.

Contar a Primeira República sem referir a perseguição aos cristãos é pior que descrever o salazarismo sem falar na PIDE.

Os livros de História, hoje, são, sobre a República, tão facciosos como os do Estado Novo eram em relação a si mesmo.

O actual programa de Economia do secundário trata a globalização e o desenvolvimento com afirmações tão ideológicas que só falta a assinatura das forças políticas que o conceberam.

Guardo um livro da cadeira de Economia Portuguesa do 11.§ ano de escolaridade de há uns tempos (poucos anos, mas muitas reformas atrás), que, entre as 17 fotografias que possui, quatro são de cadáveres da guerra colonial.

Estes exemplos são pontuais, mas mostram a força incrível que a definição centralizada dos programas dá ao aparelho do poder.

Tudo é feito, alegadamente, apenas para permitir o acesso à educação e facilitar a tarefa dos professores, tal como os antigos ditadores impunham a sua vontade só para bem dos seus súbditos. Por isso, não se espere para breve esta última liberdade.

naohaalmocosgratis@vizzavi.pt
 

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