Público OnLine - 11 de Junho

O Erro de Orwell 
Por DANIEL OLIVEIRA* 

De tanto temermos o Estado Big Brother, de tanto ouvirmos gritar por menos Estado, acabámos por interditar ao Estado a acção em quase tudo o que é realmente importante. Acreditámos que o mercado e a concorrência se encarregariam de nos fazer chegar a uma "qualidade natural", dando a todos o que todos queriam. Como em tantos sectores da nossa vida, o resultado está à vista na televisão: o Big Brother chegou, mas não através do Estado. Move-se por uma ética ainda mais perversa do que a das ditaduras: a ética das audiências e do entretenimento. É bom o que é visto. E se o que é mau é muito visto, então é excelente. Se for repugnante, então todos querem ver e é maravilhoso. 

Mas programas como o Big Brother ou o Bar da TV tiveram pelo menos um mérito: deslocaram a discussão sobre a televisão para o seu devido lugar. Longe vão os tempos em que se ouviam aplausos de cada vez que Emídio Rangel vociferava em defesa da teledemocracia das audiências e de cada vez que Francisco Balsemão rugia contra a concorrência desleal de uma RTP pública. Hoje é claro que os problemas são exactamente os opostos: o mercado das televisões funciona sem regras, a televisão pública foi abandonada pelo Estado e estes dois factos associados têm um preço alto demais para a nossa democracia. Nesta fase, algumas conclusões devem e podem ser tiradas: 

1. Que as licenças e autorizações para o exercício de actividades da SIC e da TVI foram dadas sem garantias: não se exigiu o cumprimento de um caderno de encargos ou estatuto editorial. A TVI, por exemplo, foi uma das escolhidas, há nove anos, por ser de inspiração cristã. Pode não se concordar com o critério, mas sempre é um critério. Hoje, nada naquela estação é reconhecível em relação aos seus propósitos iniciais. Com que legitimidade ocupa um espaço limitado a duas empresas? Se o conceito que a preside é outro, que direito têm os seus promotores que não tenha qualquer outra empresa de comunicação social? Com que critérios existe a TVI de hoje e não, por exemplo, o canal que foi proposto há nove anos por Proença de Carvalho? É que as televisões generalistas (tal como as rádios) usam um bem escasso e público: o espectro radioeléctrico. Como o mercado das televisões não é aberto, é ao Estado que cabe escolher quem usa esse bem público. Assim sendo, ao Estado cabe ter critérios para escolher quem entra nesse mercado e ao Estado se exige que garanta que esse critérios são seguidos pelas estações televisivas. Quem não os cumprir deve dar o lugar a outros. 

2. Que a Alta Autoridade para a Comunicação Social é um aborto. Não tanto por razões legislativas, mas sobretudo por falta de meios e pela fraca qualidade e empenho dos seus membros. Enquanto a classe política olhar para estes organismos como estâncias de férias para políticos e intelectuais necessitados, eles para nada servirão. O drama resume-se em poucas palavras: a classe política portuguesa é frouxa. Basta ver o medo que tem de um Moniz ou de um Rangel para imaginar o medo que teria de um Berlusconi. 

3. Que é indispensável um serviço público de televisão dotado de meios e de autonomia. Quem defendia, no Governo e na oposição, a privatização da RTP, tem agora a demonstração do que o esperaria. Se a dois é mau, a três seria bem pior. Mas também tornou óbvio que a RTP, tal como está, para nada serve. Porque a RTP não tem uma estratégia, porque está permanentemente dependente das mudanças de humores do Governo, porque tem sido gerida de forma desastrosa, porque não existe um conceito de Serviço Público de Televisão. Por tudo isto a empresa estatal de televisão limita-se a ter mais pudor do que os outros. Mas não ajuda a nivelar por cima. É carta fora do baralho. Não tem nem qualidade nem audiências para contar nesta guerra. E a estratégia deste governo não é mais do que a continuação da estratégia que herdou e que começou no dia em que se acabou com a taxa de televisão. Uma parte da solução deste problema passa, já foi dito milhares de vezes, pela mudança de estatuto da RTP. O seu administrador não deve ser nomeado pelo Governo, deve ter um mandato claro e de tempo definido e deve escolher a sua equipa e a sua estratégia. Devem também ser encontradas formas de financiamento mais directas e menos dependente da incompetência ou da pressão dos sucessivos governos. 

4. Que o monopólio regional das várias empresas de TV Cabo e o facto do Serviço Público de Televisão se ter posto de fora deste mercado foram dois erros que se vão pagar caro. Em relação à TV Digital o Governo parece preparar-se para repetir a asneira. 

Este são os problemas próximos que se põem à televisão portuguesa. Mas há um problema mais complicado para resolver. Os programas que dão na televisão portuguesa não são piores (até são melhores) do que os que passam na Holanda, Itália, Suécia ou Alemanha. A diferença é que os portugueses vêem uma média de três horas de televisão por dia, bastante mais do que em qualquer país europeu. Um Big Brother e um Bar da TV têm em Portugal um impacto incomensuravelmente superior ao impacto que têm em qualquer um daqueles países. Contra isto não se legisla. Contra isto fazem-se cidades diferentes, políticas culturais diferentes, escolas diferentes. Contra isto, precisamos de crescer todos, a começar, antes de tudo, pelos nossos dirigentes.

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