como método de
prevenção
A Assembleia da República aprovou ontem, com a abstenção da PS, o
projecto de lei do PCP com medidas de apoio aos pais e mães estudantes
e chumbou, graças ao voto contra do PS, o projecto de lei do PSD sobre
gravidez na adolescência que, além de prever esses apoios, propunha a
promoção de campanhas nacionais de divulgação e informação sobre a
sexualidade juvenil e o desenvolvimento de centros de atendimento a
adolescentes.
No debate dos projectos, a questão principal acabou por ser saber se
o aborto é ou não um método preventivo da gravidez. É que na
exposição de motivos do projecto do PCP, lê-se: "O fundamental
do combate à gravidez adolescente está na prevenção: na educação
sexual, no planeamento familiar, no acesso aos métodos contraceptivos,
na despenalização voluntária da gravidez."
Uma citação que inquietou o PSD e o CDS-PP, partidos que até
manifestaram o seu acordo ao articulado. "A despenalização da
interrupção voluntária da gravidez não previne a gravidez, agora tem
um papel fundamental no combate à gravidez indesejada", respondeu
a comunista Margarida Botelho, depois de questionada por David Justino,
do PSD. Embora salientassem que o que iria estar em votação não era a
exposição de motivos, mas apenas o articulado, os comunistas aceitaram
deixar cair a exposição de motivos num gesto de boa vontade para com a
direita parlamentar, que foi retribuído com o voto favorável de PS e
PSD ao seu projecto. O PS absteve-se, apesar de o secretário de Estado
do Ensino Superior ter ido ao plenário dizer que concordava com os
princípios do projecto comunista.
Pior sorte teve o projecto do PSD, embora tenha contado com o voto
favorável do PCP, além do do CDS-PP, e a abstenção do Bloco de
Esquerda. O PS chumbou-o por considerar que as propostas sobre centros
de atendimento a adolescentes e sobre campanhas de prevenção já
estão em curso. Nuno Freitas, o seu autor, viu assim chumbado pela
segunda vez o seu projecto sobre gravidez na adolescência, que já
tinha sido prejudicado por ter sido envolvido na polémica sobre a
pílula do dia seguinte.
E.L.