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Público - 2 de Junho
Excertos do Contrato com a Endemol
- O concorrente tem conhecimento que a sua estadia na casa vai ser gravada e transmitida e que tal pode ser considerado uma limitação da privacidade. Não obstante este facto o concorrente dá a sua expressa, incondicional e irrevogável autorização para a transmissão e quaisquer outras publicações ou reproduções por meio de produção e/ou distribuição de suportes vídeo e/ou audio de todos os seus registos.
- O concorrente tem conhecimento e autoriza que detalhes pessoais e outras informações adicionais, incluindo imagens em directo da casa, estejam à disponibilidade do público 24 horas por dia na Internet.
- Ao assinar este contrato, o concorrente cede à Endemol, a título integral e exclusivo, todos os direitos de imagem e direitos conexos, incluindo os de gravação, fotografia, transmissão, retransmissão, adaptação, sincronização, comercialização, publicidade, que deles poderá fazer livremente todas as utilizações que pretender em qualquer país do mundo.
- A compensação monetária relacionada com qualquer forma de exploração está incluída na compensação acordada na claúsula 3.4 (o concorrente irá receber uma quantia ilíquida e sujeita aos impostos devidos de quatro mil escudos por dia que permaneça na casa)
- O concorrente não pode explorar a sua participação no programa, seja de que forma for, a título gratuito ou oneroso sem consentimento prévio da Endemol. Exploração significa, neste contexto, conceder entrevistas, ir a programas de televisão e/ou rádio, escrever/publicar artigos ou livros e participar na própria exploração do programa.
- O concorrente declara ter conhecimento e concorda incondicionalmente com as regras e directrizes do formato do programa. No entanto, a Endemol reserva-se ao direito de, em caso de necessidade, alterar ou modificar as regras do programa.
- O concorrente tem de estar disponível durante o período que se inicia com o dia em que ocorre a sua saída da casa, até 31 de Dezembro de 2001 para actividades de promoção e/ou revisão e para actividades relacionadas com a exploração do programa.
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