"Quem Tem Tramado a Prevenção Primária?"

Por VITALINO CANAS

1. Há uma película a perseguir-nos em sessões contínuas há longos anos. O seu título é "Quem tem tramado a prevenção primária?" Até tem um bom enredo, baseado num absurdo, daqueles que só a realidade consegue fornecer. Mas é de autor incógnito. Ninguém se atreve a assumir a autoria de um filme que tem crime, mas não tem criminoso. A verdade é que todos os personagens protestam amar profundamente a dita prevenção primária.

2. Na aparência ninguém quer tramar a prevenção primária. São raríssimos aqueles que sustentam que a prevenção primária não serve para nada. E mesmo esses, à cautela, sempre vão apoiando algumas acções nesse domínio.

Ressalvadas essas posições mais cépticas, a prevenção primária é à primeira vista uma das poucas coisas que suscitam consensos na sociedade portuguesa: olha-se à direita, e aí estão os defensores da prevenção primária; olha-se à esquerda e lá nos acenam os apologistas da prevenção primária: políticos de todos os quadrantes e ideologias, cidadãos cristãos-democratas, liberais, socialistas, comunistas, esquerdistas, católicos, protestantes, muçulmanos, dignitários das igrejas, pais, sindicalistas, empresários, autarcas, todos, em uníssono, suspiramos pela prevenção primária. Discute-se uma política nacional de tratamento e alguém lembra: o que nos faz falta é prevenção primária! Lança-se uma política de redução de riscos e de minimização dos danos derivados do consumo de drogas e logo se enfatiza: o essencial é a prevenção primária! Acentua-se a pressão sobre o tráfico e alguém de imediato nota: isso não resolve nada, o que é decisivo é a prevenção primária!

3. Mas o que é certo é que alguém ou alguma coisa tem tramado a prevenção primária do consumo de drogas. Porque, admitamo-lo, em Portugal, como na maior parte dos nossos parceiros europeus, a prevenção primária não é ainda prioritária na luta contra a droga e a toxicodependência. E é legítima a suspeita de que parte do que fazemos não atinge os efeitos pretendidos.

4. Sendo assim, é oportuna a interrogação: o que é que tem tramado, afinal, a prevenção primária? Haverá aqui um fenómeno de masoquismo colectivo, protagonizado por uma sociedade que sabe o que deve fazer, mas se recusa conscientemente a fazer o que deve?

5. O enredo é mais complexo do que isso. Talvez o facto de o consenso ser mais aparente do que real seja capaz de explicar melhor as dificuldades da prevenção primária.

No fundo, temos de admitir que é difícil conseguir uma definição consensual de prevenção primária e das respectivas metodologias. Algumas pessoas tendem a considerar que a prevenção primária se esgota numas campanhas de cartazes ou em órgãos de comunicação social, divulgando frases do género "Diz não à droga", "A droga mata!" ou "Droga, loucura, morte!". Outros acharão que o que é necessário é "falar sobre drogas", difundir informação sobre os seus malefícios, promover formação de pais, professores, animadores sociais, jovens, etc., sobre as substâncias e o modo de lidar com elas. Outros ainda sustentarão que se devem promover campanhas sistemáticas mostrando "drogados" em absoluta degradação para instilar o medo das drogas.

Haverá também quem rejeite tudo isso e proponha antes investimento em massa na melhoria das condições de vida das pessoas, de modo a evitar situações de exclusão, aquelas que mais potenciariam o fenómeno dos consumos. Não é raro encontrar quem aposte sobretudo na ocupação de tempos livres, "para evitar que os jovens se metam na droga". Muitas dessas posições serão, porventura, parcialmente verdadeiras. Mas, como os trabalhos dos especialistas mostram, correm o risco do superficialismo e, em alguns casos, não resistem ao teste da eficácia.

A dificuldade de consenso não se verifica apenas na definição de prevenção primária ou nas metodologias de abordagem e de trabalho. Podem discutir-se - e são discutidos - os agentes adequados, os grupos-alvo, os ambientes onde se deve promover a prevenção primária, as capacidades necessárias, os objectivos a serem atingidos.

6. O Governo entendeu que é oportuno lançar um debate nacional sobre a política de prevenção primária, que decorrerá até 10 de Agosto. O pretexto desse debate é um anteprojecto de proposta de lei de bases da prevenção primária, que será posteriormente submetido à Assembleia da República. O objectivo desse debate não é desembrulhar o enredo, porque os enredos não se desvendam com debates. Os objectivos são melhorar aquilo que sabemos, enquanto comunidade, sobre prevenção primária e, se possível, lançar as bases para um verdadeiro sistema nacional de prevenção primária do consumo de drogas.

7. Isto é, pretende-se discutir alguns temas que são habitualmente negligenciados. Umas vezes porque não se coadunam com um discurso político frequentemente empurrado para o simplismo das mensagens curtas e mediáticas.

Outras vezes porque escapam à capacidade de conhecimento do comum dos cidadãos, mesmo daqueles mais interessados ou mais preocupados com o fenómeno do consumo de drogas.

8. Além disso, procura-se criar as bases institucionais, jurídicas e comunitárias para uma política de prevenção primária mais sistemática, mais sustentada, mais profissional e mais eficaz.

Para isso, propomos alguns mandamentos. Cremos que a prevenção primária deve ser:

- Planeada e executada sistematicamente e não de modo pontual e casuístico;

- Preparada por quem está mais perto dos cidadãos (autarquias, organizações comunitárias);

- Feita por pessoas com preparação adequada;

- Dirigida a grupos especificamente delimitados;

- Financiada em boa parte pelo Estado e pelos restantes poderes públicos, mas executada numa percentagem apreciável por organizações da sociedade civil;

- Financiada de modo transparente, com recurso a meios de contratação acessíveis a todos;

- Objecto de acções com duração e sustentabilidade garantida;

- Coordenada e articulada, evitando duplicações e desperdícios de recursos;

- Avaliada (e corrigida de acordo com a avaliação);

- Tarefa de toda a comunidade.