Expresso - 2 de Junho

A Rebelião do Share 

Artur Portela

O ESTADO não pode desertar de si próprio, apenas pessoas dele. Porque fica o espaço, a função e a responsabilidade. No caso da responsabilidade do Estado quanto à questão dos «reality shows», o primeiro milho, aquele que se pretexta para voar para longe, é dos pardais morais. Fica, muito à vista, o espaço. Decerto, a função. Inevitavelmente, a responsabilidade. A qual é, assume-se, muita. De um lado, a razão de um público que, de súbito, olha para si e vê que não é share. Que não ser share é uma liberdade. Do outro lado, a liberdade de ser mercado e de ser televisão.

No meio, um órgão regulador. Ao qual não cabe nem matar o mensageiro nem amordaçar o mensageiro. Apenas, o que é o mais difícil, regular direitos, conciliar a liberdade de uns com a liberdade de outros. Fazer com que se cumpra aquela coisa antiga que é a lei que há ao fundo da sua estrita letra.

A questão é que a liberdade é só uma, e as partes não parecem sabê-lo. Não o parece saber a indignação, esse direito que corre o risco de se perder, no seu excesso. Não o parece saber a empresa que identificava a legitimidade social e moral com o share.

E eis que a indignação não sabe bem o que fazer, de si, e com o seu ganho táctico, perante alguns recuos e algumas deserções.

E eis que a empresa se indecide na contingência, que um pouco por todo o lado globalmente se esboça. Demonstrando que a globalização, como quase tudo, é assim: tem, no mínimo, dois lados. Daí que importe deitar contas à vida, e não apenas à vida das contas. A lei já aí estava e não tem novidades. Tem é outros leitores, outro tipo de leitura. A da exigência da indignação. E a dos defensivos alvos dela. Sendo, como se sabe, maus leitores a emotividade e o receio.

Regular esta conflitualidade, na circunstância, é uma responsabilidade que se não recusa. E não apenas porque é compromisso profissional. Mas porque é responsabilidade assumidamente cultural e cívica. É, também, no caso, um exercício pessoal moral.

O poder é, neste trânsito, e neste caso, um pouco, um «open space». Porque algum do poder encartado, perante a força que a força desta rebelião do share confusamente sitia, foi ali e já vem, deixando nas mãos do regulador esta batata em brasa. Mas como ficou a responsabilidade, ficou alguém a guardá-la.

Sendo certo que, se se não cumprir, será o fuzilamento do regulador, que, aliás, pelo sim pelo não, já começou. Se o regulador não mata nem amordaça o mensageiro, mate-se o regulador. O que demonstra que o Estado sabe ser um pessimista. E sendo ainda mais certo que, se se cumprir, a deserção voltará ao lugar de origem. E atribuir-se-á a torre e a espada. O que demonstra que o Estado é um optimista.

Entretanto, será importante que todas as partes compreendam a oportunidade e o risco do seu não uso. Que uns nem julguem que o tempo a ganhar é o melhor ganho nem creiam que a função reguladora é apenas funcionária nem creiam que a lua é a moeda de troca. Que outros não creiam que o grito de matar esfola e que o grito de esfolar, no mínimo, mata.

Digamos que toda a gente sabe que não há tempo para revoluções culturais. Há é dados de facto, que são os quadros legais, os quadros dos direitos, os quadros da legitimidade dos interesses, o quadro esquivo dos shares, o quadro já internacional das tendências emocionais e morais, o quadro das posições das forças em presença.

Poderíamos ganhar todos o tempo que, sob vários e porventura fortes riscos, importa não perder. Entrando, direito, nesses direitos. Escrevendo direito por linhas direitas. Partilhando a liberdade. Fazendo concreto.

O regulador, no caso, não é nem um biombo nem a Lei de Lynch. Tem a autoridade independente que a lei lhe atribui. E, se Lynch não é lei aplicável, porque, primeiro, não é lei, segundo, este regulador se recusa terminantemente a aplicá-la, há outras leis. Que, se defendem todos, se por todos invocáveis, e por todos, está à vista, invocadas, a todos obrigam.

Pô-lo por escrito, aplicá-lo e regulá-lo, na dignidade da vontade, na oportunidade que é voluntária, será, para uns, cívico, para outros, político, para outros, competente. Mas será o que a coragem de fazer exige. Do Estado. Da sociedade civil. Do todo que cultural e moralmente somos.

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