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Diário de Notícias - 20 de Junho
Ensino privado critica Estado
Propostas governamentais não satisfazem as instituições e
alunos do ensino particular e cooperativo, acusa a APESP
DN-Eduardo Tomé
Oitenta e uma instituições de ensino superior rejeitaram os
anteprojectos de diplomas de alteração do estatuto do ensino
particular e cooperativo e de criação, alteração, suspensão e
extinção de cursos, por considerarem que não servem os interesses dos
estudantes nem do ensino superior.
Estas instituições, que se reuniram na segunda-feira em Lisboa,
numa sessão promovida pela Associação Portuguesa do Ensino Superior
Privado (APESP), consideram que estas propostas governamentais, que
regulam o funcionamento deste subsistema, nomeadamente a composição do
corpo docente, traduzem "o desprezo e o preconceito com que o
Ministério da Educação" olha para este sector.
Uma das principais críticas apontadas prende-se com a filosofia das
propostas ministeriais, com as instituições de ensino superior
particular e cooperativo a contestarem a tendência para um ensino
estatizante, único e fechado.
Numa posição pública recente, a APESP explica a sua discordância
para com as propostas, particularmente no que respeita à intenção de
limitar a liberdade de ensino.
"Efectivamente, quando o autor do projecto entende que ao Estado
incumbe, como dever constitucional, limitar a liberdade de ensino,
parece estar tudo dito, porquanto em todo o articulado perpassa a ideia
e o claro objectivo de limitar o exercício dessa liberdade às
instituições privadas", lê-se no comunicado apresentado por esta
associação.
Além disso, consideram que os dois anteprojectos surgem na
sequência de uma lei que é classificada como inconstitucional: a Lei
da Organização e Ordenamento do Ensino Superior.
A posição ministerial nos anteprojectos e noutras medidas de ordem
política e administrativa é encarada assim como uma
"desconsideração do Ministério da Educação
pelos estabelecimentos de ensino superior particular e cooperativo, na
sua globalidade".
Para as 81 instituições de ensino superior particular e
cooperativo, as medidas do Ministério da Educação põem em causa a
estabilidade imprescindível ao desenvolvimento das actividades.
Num comunicado da Associação Portuguesa de Ensino Superior
Particular, as instituições afirmam condenar "vivamente a postura
do Governo", que consideram "discriminatória em primeiro
lugar para os estudantes deste subsistema de ensino e, de um modo geral,
para todas as instituições de ensino não estatal, sistematicamente
relegadas para um plano de supletividade e secundarização".
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