Pais vão ter gozo efectivo dos cinco dias de paternidade
Rita Perestrelo
Para assinalar o Dia Mundial da Criança, o primeiro-ministro vai
propôr à Assembleia da República uma medida que torna a licença de
direito parental de cinco dias efectiva e irrevogável. Na prática,
sempre que nasça uma criança, os pais vão mesmo gozar os dias
seguintes com a família, mesmo que os patrões não gostem muito da
ideia.
O objectivo desta medida é reforçar a igualdade entre mulheres e
homens já que, actualmente, muitos pais renunciam a gozar esta licença
por serem discriminados nas empresas onde trabalham se se
"atrevem" a usufruir estes dias que a lei já consagrava.
Segundo o Ministro da Presidência, Guilherme d'Oliveira Martins, em
declarações ao DN, "esta medida tem como finalidade aperfeiçoar
os mecanismos de conciliação da vida pessoal e profissional"
acrescentando que "este direito não pode ser posto em causa".
Prevê-se a entrada em vigor desta norma a partir do próximo ano.
Teoricamente esta medida não envolve encargos adicionais para o
Estado, defende o ministro da Presidência justificando que a despesa
está enquadrada na previsão financeira que hoje existe, uma vez que o
direito a esta licença está previsto desde 1999.
Só que, na prática, como actualmente a maior parte dos pais
renuncia à licença dos cinco dias que a lei lhes faculta, é natural
que os encargos financeiros para a Segurança Social aumentem com a
obrigação das empresas de autorizar o gozo dos cinco dias.