Correio da Manhã - 29 de Junho

MAIOR FISCALIZAÇÃO A CASAS DEVOLUTAS

Portugal é dos países com mais casas vazias, segundo a secretária de Estado da Habitação, que defende uma maior fiscalização aos proprietários para que façam as obras obrigatórias

A secretária de Estado da Habitação defendeu ontem o aumento da fiscalização por parte das autarquias sobre os proprietários, para que estes realizem obras de conservação nos edifícios como a lei determina. Para justificar a sua posição, Leonor Coutinho salientou que Portugal é o país da Europa com maior percentagem de fogos vazios, que são ilegais. A secretária de Estado falava na Murtosa, durante a assinatura de protocolos entre a autarquia e o Instituto Nacional de Habitação (INH) para a construção de fogos para realojar 97 famílias em regime de renda apoiada. Segundo a governante, as Câmaras não têm aplicado a lei que obriga os proprietários a fazerem obras, de oito em oito anos, porque, por vezes, há problemas sociais em causa, como rendas antigas. "Com o conjunto de legislação aprovado pelo Governo existem condições para que as Câmaras possam efectuar essa fiscalização", assegurou Leonor Coutinho, explicando que agora há programas sociais que se destinam a apoiar as pessoas para fazerem obras independentemente dos seus rendimentos. Além disso, afirmou a secretária de Estado da Habitação, as Câmaras vão passar a dispor de informação ao nível da freguesia sobre o estado de conservação dos edifícios porque, pela primeira vez, nos Censos de 2001 foi feito o recenseamento do estado de conservação de todos os edifícios habitacionais em Portugal. Realçando a importância da fiscalização, designadamente no caso das casas devolutas, "que sempre foram ilegais, mas que muitas vezes não eram fiscalizadas", a secretária de Estado da Habitação disse que Portugal é o país da União Europeia com maior percentagem de casas vazias. Esta situação é "incompatível com uma gestão nacional de recursos", considerou Leonor Coutinho acrescentando que Portugal utiliza muito pouco o mercado de recuperação/reabilitação de edifícios, que na média da Europa ultrapassa a construção de habitação nova. O projecto para a construção dos 97 fogos na Murtosa, vai ser executado em quatro anos e, na opinião do presidente da Câmara, Santos Sousa, vai resolver um terço dos problemas de habitação no concelho. De acordo com o autarca, as casas vão ser construídas nas quatro freguesias do concelho e os primeiros realojamentos deverão acontecer em 2002. Os protocolos agora assinados representam um investimento total de cerca de 800 mil contos, comparticipados pelo Governo, metade a fundo perdido e o restante com juro bonificado.  

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