Por ofícontece que numa programa emitido na semana anterior à data acima referida se ridicularizavam valores constitucionalmente protegidos tais como não discriminação com base no sexo, na orientação sexual e na raça. 

Por ofício da referida entidade de 23.05 de 2001 foi-me comunicado que o ofício por mim enviado teria sido remetido ao Ex.mo Senhor Coordenador do Serviço de Apoio da Alta Autoridade para a Comunicação Social ; concluo portando que a Procuradoria Geral não considerou haver matéria crime no referido programa.

No dia 26.04 dirigi ofício ao Ex.mo Presidente da Alta Autoridade para a Comunicação Social solicitando as providências adequadas.

No dia 17.05.01 recebi resposta assinada pelo Presidente em exercício daquela Alta Autoridade informando que o processo estaria em instrução.

No jornal Expresso de 28/04 era noticiado o facto de que a Presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres tinha apresentado um pedido de suspensão do programa à Procuradoria Geral da República. Ignoro se outro órgão da comunicação social referiram o facto.

Fui no dia 3 de Junho de 2001 alertada por várias entidades relativamente ao conteúdo do programa da série acima referida, exibido no passado sábado dia 2 do corrente à 1.05 . Neste programa é apresentada uma entidade com o nome 'Fundação para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres' onde a 'directora' é submetida a um tratamento de hormonas. A figura da directora, vestindo cuecas e soutien, deitada numa marquesa, é representada por uma mulher com ar degradado que bebe cerveja durante o tratamento e exibe uma tatuagem no braço em que figura um coração e a legenda 'amo-te Ester'. A ligação do nome da 'fundação' apresentada com a Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres de que sou presidente dirijo é óbvia. 

A insinuação de que as mulheres que lutam pela a igualdade são mulheres desequilibradas, velhas, alcoólicas e lésbicas é evidente. Lembro que o referido programa, violando princípios de direitos humanos, constitucionais e comunitários, sistematicamente ridiculariza questões conexas com a igualdade de oportunidades e não discriminação com base no sexo ou na orientação sexual.

A ilustrar o grau de desrespeito pela Pessoa, refiro que no mesmo programa se alude a um método eficaz para diminuir o stress: espancar indivíduos sem abrigo.

Pelas razões acima referidas, estou a preparar uma queixa crime contra os responsáveis do programa 'Mulher não entra' e contra todos os intervenientes no mesmo, dado considerar que os factos acima referidos são injuriosos e atentatórios da dignidadeda dirigente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, enquanto mecanismo nacional para a igualdade de oportunidades, da dignidade das mulheres portuguesas e também da Comissão a que presido.

Vou transpôr este texto para o site Junho = Quarentena..., mas não quis deixar de pessoalmente lhe dar conta da situação.

Com os melhores cumprimentos,

Ana Maria Braga da Cruz