Licença de Paternidade em toda a União Europeia - Comunicado da APFN 

Exmo Senhor

Dr. Paulo Pedroso

Digmo Ministro do Trabalho e Solidariedade

A APFN congratula-se com a adopção da Licença de Paternidade em toda a União Europeia, sob proposta do Governo Português.

Recorda-se que a APFN foi das poucas associações a saudar efusivamente a recente medida do Governo em tornar obrigatória a já existente Lei da Paternidade.

Mais se congratula pelas felizes declarações que V. Exa fez hoje a propósito desta medida, que, nas suas palavras, destina-se a combater uma cultura existente de desresponsabilização dos pais, declarações essas que vêm no seguimento das efectuadas pelo Primeiro-Ministro e por V. Exa. no passado dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança.

A APFN espera que, por simples questão de coerência, esta medida seja seguida de outras, na mesma linha, medidas essas que esta Associação defende desde a data da sua criação, há dois anos, e que são:

1 - Acabar com a penalização fiscal do casamento, que faz com que duas pessoas passem a pagar mais impostos se se casarem. Esta penalização fiscal dá a ideia de que o Estado privilegia as uniões de facto, ou nem isso, relativamente ao casamento, quando se sabe que, apesar da elevada taxa de divórcios existente, o casamento ainda é a forma mais estável de ligação, garantindo a presença de ambos os pais na educação dos filhos. Recorde-se que, conforme amplamente divulgado na comunicação social, 500 casais casaram-se no ano passado em Espanha, a fim de poderem manter as regalias fiscais de solteiros, o que bem ilustra o escândalo da política familiar portuguesa.

2 - Portugal adoptar deduções fiscais com os filhos minimamente razoáveis, aliás conforme previsto na Constituição. A APFN defende uma dedução de meio-salário mínimo, apesar de, por definição, o razoável ser um salário mínimo.

3 - Os abonos familiares terem valores minimamente razoáveis, à semelhança do praticado nos outros países europeus.

A APFN espera que V. Exa., como responsável pelo pelouro da Família, interceda junto do Governo de modo a complementar a obrigatoriedade da licença parental com outras medidas bem mais importantes para estimular a presença de ambos os pais na educação dos filhos, o que só se consegue com famílias cada vez mais fortes.

A APFN renova a sua total disponibilidade para colaborar com o Governo no sentido de se atingir este objectivo.

Respeitosos cumprimentos

Fernando Castro

Presidente da Direcção

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Fax: 213 979 681

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