TSF - 11 de Junho

IGUALDADE 
Quinze querem licença paternal em toda a União Europeia 
Os Quinze vão tentar alargar a toda a UE o regime de licença paternal, que permite aos pais partilharem a licença de parto com as mães. A norma comunitária prevê ainda a igualdade sexual a nível das condições de trabalho, formação e promoção. 

Os ministros do Trabalho e dos Assuntos Sociais dos Quinze vão tentar hoje no Luxemburgo alargar a toda a União Europeia o regime de licença paternal, que permite aos pais partilharem a licença de parto com as mães. 

A proposta, que será ainda levada ao Parlamento Europeu, foi apresentada por Portugal e levantou inicialmente muita discussão, tendo entretanto obtido a concordância de outros Estados-membros como a Suécia e a Espanha. 

Visa-se alargar aos Quinze um direito que existe já em vários países comunitários, como Portugal (que prevê cinco dias de licença paternal), mas que está ausente das legislações de outros Estados-membros, como o Reino Unido e a França, de acordo com uma fonte diplomática portuguesa. 

A medida, que consiste no reconhecimento do direito paternal ao homem após o parto, possibilitando-o partilhar com a mulher a licença consagrada na legislação, insere-se num pacote legislativo consagrado à igualdade de tratamento entre os homens e mulheres no acesso ao emprego, datado de 1976 e que os ministros querem agora ver revisto. 

A norma comunitária prevê ainda a igualdade dos dois sexos a nível das condições de trabalho, formação e promoção. 

Um elemento-chave da proposta refere-se à protecção contra o assédio sexual, que constitui, segundo a norma comunitária, uma forma de discriminação sexual, sendo responsabilidade do empregador a promoção de uma ambiente de trabalho não propício a esta situação. 

Os ministros tentarão ainda alcançar uma posição comum sobre a futura norma de informação e consulta dos trabalhadores, que prevê a participação destes em decisões das empresas relacionadas com despedimentos ou planos de reestruturação. 

Na última reunião, o Reino Unido, a Irlanda, Alemanha e Dinamarca opuseram-se a um acordo, parecendo, no entanto, que apenas o primeiro país mantenha as reservas demonstradas. 

O sistema poderá prever sanções às empresas que não cumprirem os requisitos, nomeadamente a suspensão das decisões adoptadas até que as normas sejam respeitadas. 

Na mesa dos ministros está ainda uma outra proposta para protecção dos trabalhadores dos níveis elevados de ruído e que estabelece um nível máximo de decibéis a partir do qual os empregados não estariam protegidos. 

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