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30 de Junho de 2000 - TSF
Estado da Nação
Guterres garante redução de impostos
António Guterres garantiu hoje na Assembleia da República (AR), que
vai haver uma redução de impostos para as
famílias de mais fracos rendimentos e para a
classe média no próximo ano.
O primeiro-ministro garantiu hoje na Assembleia da República (AR),
que vai haver uma redução de impostos para as
famílias de mais fracos rendimentos e para a
classe média no próximo ano.
António Guterres, que discursava na sessão parlamentar sobre o
«Estado da Nação», anunciou uma
«actualização de todos os escalões» do Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares (IRS) «em cinco por cento». A
única excepção a esta regra é o escalão mais baixo, que será
actualizado em 10 por cento.
O Primeiro-Ministro anunciou também «a diminuição para 12 por
cento (menos dois pontos percentuais) da taxa de
tributação do primeiro escalão, actualizado para 800 contos», assim
como «a diminuição de um ponto percentual nas
taxas de tributação dos restantes escalões intermédios que passarão,
assim, de 15 para 14 por cento (até 1.210 contos); de 25 para 24
por cento (até 3.000 contos); e de 35 para 34 por cento
(até 6.900 contos).
Será criado um novo escalão, entre os 6.900 e os 10.000 contos,
«tributado pela taxa de 38 por cento», o que
representa uma diminuição de dois pontos percentuais
face à taxa actual.
Na sua intervenção, o primeiro-ministro anunciou, também, a
«redefinição do actual sistema de deduções à
colecta em função do número de dependentes e a elevação do montante
das deduções às despesas de educação, especialmente nas famílias
mais numerosas, incluindo os encargos com creches, jardins de infância
e estabelecimentos de ensino pré-escolar».
No que respeita à carga fiscal, Guterres incluiu exemplos no seu
discurso:
um casal com um filho e rendimentos de trabalho de 290 contos por
mês, terá uma redução de 22 por cento no IRS pago; um casal com dois
filhos e um rendimento total de 560 contos por mês, terá uma redução
de 10 por cento; e um casal com dois filhos e um rendimento total de 800
contos mensais pagará menos sete por cento.
Estas medidas de política fiscal são apresentadas no âmbito do
processo de Reforma Fiscal, que se deverá iniciar com o Orçamento de
Estado (OE) para 2001, segundo prometeu o ministro das Finanças e da
Economia.
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