6 de Junho de 2000 - Público

As Propostas do PSD 
Por EUNICE LOURENÇO

• Apoio à permanência e integração na família de idosos e pessoas deficientes. 
• Criação do "Cartão Família", com o objectivo de conceder acesso facilitado a um conjunto de bens e serviços a agregados familiares mais numerosos (com cinco filhos ou mais) ou que se encontrem em situações particulares (como, por exemplo, que integrem pessoas com deficiências físicas ou psíquicas).
• Alargar até 15 horas a redução do horário de trabalho para os trabalhadores com filhos que padeçam, de deficiências profundas ou de determinadas doenças crónicas graves.
• Considerar como custos, para efeitos de IRC, 50 por cento das remunerações e demais encargos patronais dos trabalhadores em licença da maternidade ou paternidade. 
• Aumento dos limites à dedução à colecta a partir do segundo dependente e aumento progressivo das deduções com os demais dependentes.
• Obrigar o Governo a apresentar ao parlamento um relatório anual sobre os progressos registados em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional. 
• Recomendar ao Governo que tome medidas concretas para reduzir o alcoolismo juvenil, estabelecendo novas regras na rotulagem e publicidade de determinados tipos de bebidas e no que diz respeito ao funcionamento de estabelecimentos de venda junto às escolas. 
• Recomendar ao Governo que adopte medidas que corrijam os prejuízos causados às famílias pela recente diminuição da taxa de referência para o cálculo das bonificações no crédito à habitação. 

Eunice Lourenço 
 

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