António Guterres salientou que a regra continua a ser o sigilo bancário mas este será quebrado em situações de clara evasão ou fraude fiscal.

Quanto ao desagravamento do IRS, o Governo quer realizar no próximo Orçamento de Estado uma actualização de todos os escalões deste imposto em 5 por cento, com excepção do primeiro, que será actualizado em 10 por cento.

O primeiro-ministro anunciou também a diminuição para 12 por cento (menos dois pontos percentuais) da taxa de tributação do primeiro escalão, actualizado para 800 contos, assim como a diminuição de um ponto percentual nas taxas de tributação dos restantes escalões intermédios que passarão de 15 para 14 por cento (até 1.210 contos); de 25 para 24 por cento (até 3.000 contos); de 35 para 34 por cento (até 6.900 contos).

Será ainda criado um novo escalão, entre os 6.900 e os 10.000 contos, tributado pela taxa de 38 por cento, o que representa uma diminuição de dois pontos percentuais face à taxa actual.

O Executivo pretende ainda redefinir o actual sistema de deduções à colecta em função do número de dependentes e a elevação do montante das deduções às despesas de educação, especialmente em famílias numerosas.