Família e Fiscalidade

Fernando Castro

No passado dia 1 de Junho, Dia Mundial da Criança, a APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas promoveu uma conferência sobre "Família e Fiscalidade", presidida pela Ministra da Igualdade e tendo como conferencistas o Dr. Alberto Ramalheira, Prof. Doutor Diogo Leite de Campos, Dra. Luisa Anacoreta Correia e Dr. Francisco Sarsfield Cabral. Nessa conferência, foi apresentado o Caderno APFN - "Família e Fiscalidade", da autoria da Dra. Luisa Anacoreta Correia, e que se encontra disponível no site da associação em http://www.apfn.loveslife.com.

Das apresentações efectuadas, ressaltou que:

1 - O IRS é um imposto injusto, incoerente e promotor de desigualdades

Citando apenas algumas situações de flagrante incoerência e injustiça: 

• O IRC permite deduzir todas as despesas das empresas que sejam necessárias para o seu funcionamento. Pelo contrário, o IRS, apesar de estar consagrado no art 67 da Constituição que a família é o elemento fundamental da sociedade, não permite deduzir as despesas mais elementares para a sobrevivência dos elementos que fazem parte da família.
• Por exemplo, porque motivo existe uma dedução de 27.950 escudos por cada sujeito passivo (55.900 por casal) mais cerca de 20.000 por filho? Os 76.00 por dia destinam-se a quê? Porque motivo a dedução não é igual, pelo menos, ao salário mínimo anual, por elemento da família? A família não tem que beber, comer e vestir-se, pelo menos? E não tem que pagar habitação, transportes, electricidade, a educação dos seus filhos, etc? Ou isto são luxos?
• Por que motivo a taxa máxima do rendimento do trabalho é de 40% e do rendimento de capitais é de 20%? Porque o Estado considera que só trabalha quem não sabe fazer mais nada, e que há que carregá-los com impostos para estimular a sua imaginação? 
• Por que motivo o limite do seguro de doença é de 27.200 Escudos por ano independentemente da dimensão da família?
• Por que motivo as despesas de educação penalizam as famílias numerosas?

2 - O IA é injusto e incoerente

• Por que motivo viaturas de sete lugares não têm todas o mesmo IA? Para obrigar as famílias numerosas a poderem apenas escolher entre um número limitado de viaturas existentes no mercado?

3 - A SISA é injusta e incoerente

• Por que motivo ainda existe SISA? E porque é suportada pelo comprador, que normalmente tem que recorrer a um empréstimo bancário para concretizar a aquisição, e não pelo vendedor?

4 - A contribuição autárquica penaliza as famílias numerosas

• Por que motivo a contribuição autárquica não entra em linha de conta com a dimensão da família?

Em resumo:

• O IRS é um imposto que necessita de ser totalmente revisto, por ser totalmente incoerente com os princípios segundo os quais foi criado.
• O regime fiscal a que as famílias estão sujeitas penaliza sobretudo as famílias numerosas, pelo que o Estado é o principal responsável pelo envelhecimento da população
• A APFN exorta as forças políticas, e o Governo em particular, a reverem com urgência o regime fiscal das famílias, dando seguimento aos inúmeros estudos elaborados a seu pedido nos últimos dez anos.
• O actual regime fiscal das famílias é ferido de inconstitucionalidade, por violar o disposto nos arts 67, 103 e 104 da Constituição.

A correcção destas anomalias não implica nenhuma reforma fiscal demorada e eventualmente susceptível de grandes controvérsias.

[anterior]