6 de Junho de 2000 - Diário de Notícias 

Via verde para as famílias

Os sociais-democratas avançam com conjunto de diplomas que visam diminuir encargos familiares. Durão quer menos horas de trabalho para casais com filhos gravemente doentes



Durão Barroso também tem iniciativa para crédito à habitação 

O PSD vai avançar na Assembleia da República com o que classifica de "Via Verde para a Família", ou seja, com um conjunto de diplomas que "valorizam esta estrutura na sociedade portuguesa". O líder social-democrata, em conferência de imprensa, anunciou já para dia 14 de Junho um agendamento potestativo da sua bancada relativo a um projecto de lei sobre apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência. Um projecto que já tinha sido aprovado na generalidade na sessão legislativa anterior, mas que ficou "inviabilizado" pelo fim da mesma sessão.
Segundo Durão Barroso, trata-se de um diploma que vem incentivar as famílias a, sempre que possível, manterem no seu seio as pessoas idosas, ou as portadoras de deficiência, consagrando um conjunto de apoios e incentivos, que vão desde deduções fiscais de despesas de saúde e com pessoal técnico especializado até ajudas financeiras mensais ou o direito a licenças especiais para assistência ao familiar acolhido.

Outros cinco diplomas darão entrada na mesa da AR depois deste. Um dos quais visa reduzir até 15 horas semanais o horário de trabalho, sem perda de salários, para os pais que tenham a cargo filhos que padeçam de doenças profundas ou de determinadas doenças crónicas graves.

Durão Barroso chamou a atenção para o facto de, mesmo nas famílias sem estes problemas, as crianças terem menor atenção por parte dos pais, e em especial das mães, do que a média da União Europeia.

Os sociais-democratas querem ainda criar o "cartão-família", destinado aos agregados familiares com cinco ou mais elementos, ou que se encontrem em situações particulares, para acesso facilitado a um conjunto de bens, incluindo os de lazer.

Outros dois diplomas dizem respeito a bonificações fiscais: um considera como custos, para efeitos de IRC, 50 por cento das remunerações e demais encargos patronais dos trabalhadores em licença de maternidade ou de paternidade; o segundo introduz alterações, em sede de IRS, no que toca às deduções com educação e formação profissional.

O alcoolismo juvenil, que o líder do PSD considerou um "flagelo", e a diminuição das taxas de referência para o cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento de Estado no crédito à habitação integram dois projectos de resolução que a bancada "laranja" entregará na Assembleia da República.

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