6 de Junho de 2000 - Correio da Manhã

PSD apresenta medidas viradas para a família 
'Via Verde' 

O líder do PSD, Durão Barroso, apresentou ontem em conferência de Imprensa a "Via Verde para a Família", um conjunto de cinco iniciativas legislativas para apoiar as famílias, em especial, as numerosas. Os benefícios vão desde maior dedução a nível de IRS; o cartão da família; e mais tempo para apoiar filhos com doenças graves.
Estas medidas, segundo Durão Barroso, visam "tornar mais fácil a vida das famílias portuguesas e tentar conciliar a vida profissional com a vida familiar".
O líder social-democrata fez referência ao número de mulheres que trabalha fora de casa em Portugal e nos outros países da União Europeia: "Na União Europeia uma em cada cinco mulheres trabalha fora de casa, em Portugal são mais de duas em cada cinco".
Com estas iniciativas legislativas o PSD quer lançar "as bases para a implementação de uma política que defenda as famílias e que valorize o seu papel enquanto elemento estruturante da sociedade portuguesa".
O diploma que prevê a criação do "Cartão de família" visa conceder, a agregados familiares mais numerosos, com cinco elementos, ou que se encontrem em situações particulares, que integrem pessoas portadoras de deficiência física ou psíquica, um conjunto de bens e serviços.
Esses benefícios, segundo a proposta do PSD, serão em matéria de transportes, acesso a museus, piscinas, recintos de espectáculos, estruturas turísticas, seguros de vida e saúde, prestações de cuidados médicos e actos notariais.
O outro diploma tem como objectivo alargar a redução do horário de trabalho até 15 horas semanais, o apoio aos pais com filhos "com deficiências profundas ou determinadas doenças graves".
O terceiro projecto visa considerar como custos, para efeitos de IRC, "50 por cento das remunerações e demais encargos patronais dos trabalhadores em licença de maternidade ou paternidade, ainda que tais custos não constituam, durante o período dessas licenças encargos das empresas".
O outro projecto lei pretende alterações mas, desta vez, ao nível de IRS. Actualmente, as deduções à colecta vão até 30 por cento das despesas com educação e formação profissional mas só a partir do terceiro dependente. O texto que Durão Barroso vai entregar no Parlamento propõe "que a dedução possa fazer-se já a partir do segundo filho dependente". O líder do PSD pretende também que seja diferente o aumento dos limites à dedução à colecta "a partir já do segundo dependente, e, a partir deste, o aumento progressivo das deduções com os demais dependentes".
Por outro lado, o PSD quer instituir "a obrigatoriedade de apresentação, pelo Governo à Assembleia da República, de um relatório anual sobre os progressos registados em matéria de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no trabalho, no emprego e na formação profissional".
O PSD vai ainda apresentar no Parlamento dois projectos de resolução. Um deles prende-se com a questão do alcoolismo, em particular nos grupos etários mais jovens; o outro recomenda ao Governo que adopte medidas que corrijam os prejuízos causados com a diminuição da taxa de referência para as bonificações no crédito à habitação.
Mas já no dia 14 o PSD usa o agendamento potestativo de um projecto de lei sobre "Apoios à permanência e integração na família de idosos e pessoas portadoras de deficiência". O projecto consagra "deduções fiscais de despesas de saúde ou o direito a licenças especiais para assistência à pessoa de família".
Natércia Simões 

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