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Rádio Renascença
- 19
Jul 06
UE/Fraldas: IVA mínimo vai mesmo avançar
A
Comissão Europeia propõe a aplicação de taxa
reduzida do IVA nas fraldas para criança. O
procedimento de infração aberto ao nosso país não
terá, por isso, consequências.
A
medida foi lançada em Portugal pelo então ministro
das Finanças, Bagão Félix, à revelia da legislação
da União Europeia, mas agora Bruxelas quer ver esta
medida aplicada em todos os Estados-membros.
Esta proposta será apresentada em
meados do próximo ano, quando Bruxelas proceder à
actualização da lista de produtos que podem
beneficiar de uma taxa de IVA mais baixa, sendo, no
entanto, indispensável que todos os Estados-membros
dêem «luz verde» a estas alterações por unanimidade.
Entretanto, como Portugal e mais
quatro Estados-membros se encontram actualmente em
infracção das regras da União neste domínio, a
Comissão Europeia anunciou a abertura de um
procedimento de infracção e o envio de uma
notificação formal a estes países. No entanto,
Bruxelas garante que este processo de infracção não
terá seguimento. |