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Associação Juntos pela Vida
- 5
Jul 06
Comunicado
Falta de bom senso ou a tendência para o lápis
azul?
1. Vimos agora quebrar um período de silêncio
boquiaberto pelo que se tem
passado no nosso Parlamento, a propósito da "golpada"
democrática sobre as questões
da PMA.
2. Entregues as cerca de 80 mil assinaturas
recolhidas durante 3 meses que
configuram a Petição de Referendo, o PAR iniciou o
seu processo de
admissibilidade. Enviou-a para a Comissão de Saúde,
que duvidosa, a remeteu para
a Comissão de Assuntos Constitucionais, vindo esta a
pronunciar-se pela não
admissibilidade! Depois a Comissão da Saúde pôs
aspas no parecer da primeira
Comissão.
3. E pronto! Os nossos deputados ao fim de 2 semanas
de estudo, deitaram
a primeira iniciativa
de referendo de iniciativa popular para o lixo e com
ela 80 mil assinaturas.
4. O relator, Vitalino Canas, enumera para tal
várias razões, a que parece
chamar incumprimento de requisitos legais. O
requisito que se esquece,
começamos por dizer, é o bom senso a todos os seres
humanos, deputados ou não.
5. Vitalino Canas refere a falta de clareza e
precisão das perguntas elaboradas.
Deve-se ter esquecido da pergunta que fez por
ocasião do projecto de
referendo ao Tratado Constitucional Europeu
(chumbada pelo STJ para quem
não se lembra).
6. Logo depois, surge a questão da interrupção do
processo legislativo,
que parece suscitar dúvidas a todos os que sobre ela
se pronunciaram. Tendo a
Petição sido entregue às 9h00 na AR, os deputados
procederam à votação final
global no Plenário da mesma tarde.
7. O que está em causa é a interpretação de um
preceito que consubstancia a
oportunidade da entrada da petição antes da
aprovação definitiva do
diploma? Não, o que está em causa é a falta de bom
senso, senão vejamos: todos
os deputados tiveram conhecimento da entrada da
petição no Parlamento. Todos
os deputados conheciam a lei de fio a pavio,
alegando que deveria ter sido
cumprida. Mas a soberba maioria parlamentar
considera que os prazos
legais são objecto de cumprimento rígido. Já o mesmo
não se passa quanto às mais
de 217 mil assinaturas da Petição Mais vida Mais
Família, entregues em 2004, que apenas esta
semana foram apreciadas!!!
8. De facto, o que está em causa é uma trapalhada da
autoria dos deputados sobre
prazos e requisitos, desdenhando pura e simplesmente
a vontade do povo. O mesmo
povo que legitima as suas funções em eleições
democráticas. Pelos vistos, a iniciativa
popular, Vitalino Canas denomina
"sistema de coordenação entre (.) mecanismos
[de democracia directa e
representativa]", é apenas instrumento de
conveniência dos deputados.
9. Agora, Jaime Gama vem tentar corrigir a mão dos
deputados do "lápis azul", introduzindo alguma
decência neste processo absurdo e desrespeitoso.
Ainda bem.
10. Finalmente apelamos a todos os intervenientes
para que não tenham medo
de um verdadeiro debate público sobre PMA. Só assim
será possível alcançar uma
Lei com amplo consenso nacional e tecnicamente
ajustada à realidade
científica do Sec XXI.
Juntos Pela Vida Associação
5 Julho 2006
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