A questão da educação sexual nas escolas tem gerado intensa polémica, sendo um daqueles assuntos em que jamais todos os pais comungarão da mesma opinião. Significa isso que a educação sexual deveria ser retirada do currículo escolar? Dificilmente resolveríamos a questão de fundo. Num futuro mais ou menos próximo, uma nova questão surgiria a chamar a atenção para outras matérias do currículo nacional e para a forma como através do seu ensino são veiculados valores, posições éticas e morais ou simples formas de estar na vida, sobre as quais jamais haverá consenso.
O problema de fundo é que existe quem se arrogue a capacidade e o direito de impor aos outros a sua visão do que é a sexualidade e de como ela deve ser ensinada. Sendo certo que não é possível abordar temas como o amor, o sexo ou a sexualidade sem partir de uma grelha de valores, que configure, implícita ou explicitamente, uma matriz de pensamento, estamos perante uma flagrante violação do artigo 43º da Constituição da República, que proíbe ao Estado programar a educação "segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou religiosas".
Esta violação existe porque há ainda quem acredite na denominada "escola neutra", ou seja, aquela escola que pretensamente ensina sem transmitir valores ou, por oposta, ensina que todos os valores e correntes de pensamento são igualmente verdadeiros e falsos, pelo que nenhuns devem ser apresentados como referência. "Neutra", despida de referências, a escola tornou-se numa "bússola sem agulha de orientação", onde os próprios professores se encontram desorientados e, por consequência, desrespeitados e desprestigiados. Com efeito, perante a notícia vinda a público, defender a "escola neutra" significa uma de duas coisas, se não mesmo duas coisas ao mesmo tempo: (1) má-fé por parte de quem, tendo uma clara directriz filosófica, ideológica ou religiosa, a pretende impor a coberto dessa suposta neutralidade; (2) demissão ou omissão, de todos nós, pais, que enviamos as nossas crianças para a escola e abdicamos da obrigação de escolhermos professores que sejam coerentes connosco na educação deles.
É também o falso conceito de "escola neutra" que determina que sejam aprovados projectos de escola que valem para tudo e o seu contrário, cheios de frases feitas mas que não são claros sobre os valores a transmitir e impedem a criação de uma identidade comum aos membros da comunidade escolar. Aliás, como poderia a escola ter identidade, se lhe é exigido que seja "neutra", isto é, "sem identidade"?
A solução para esta apatia, que apenas favorece quem pela calada pretende direccionar o ensino, encontra-se no número um do mesmo artigo 43º da Constituição, onde se afirma que "é garantida a liberdade de aprender e ensinar". Ora a liberdade de aprender, na sua forma mais simples, não é mais do que a possibilidade de escolher a escola onde se pretende estudar, ou onde se pretende que os nossos filhos estudem. A liberdade de ensinar é, na sua forma mais simples, a possibilidade de cada escola definir o seu projecto educativo, sendo depois avaliada pelos seus resultados.
Infelizmente, os pais não podem escolher a escola de seus filhos, estando condicionados por critérios de zona de habitação ou emprego. E mesmo que pudessem, de pouco lhes serviria, porque os professores não têm liberdade para definir claramente, em conjunto com o restante corpo docente, e sujeito à aprovação do conselho escolar, um projecto educativo claro, que resulte de uma matriz de valores comum à comunidade escolar. E assim continuará a ser enquanto a autonomia das escolas não for uma realidade, e a celebração de contratos de autonomia entre as direcções regionais de Educação e os estabelecimentos de ensino, tal como previsto na legislação desde 1998, não for uma prioridade do Ministério da Educação.
Só quando os professores puderem ensinar em escolas autónomas e diferenciáveis pelos seus projectos educativos e os pais livres de escolherem entre elas é que poderá existir sintonia entre as escolas e as famílias. Enquanto assim não for, alguém, no seu gabinete, decide por todos o que se ensina e como se ensina nas escolas de todo o país. Enquanto assim não for o artigo 43º da Constituição não estará a ser cumprido. Membro do Fórum para a Liberdade de Educação