A Tirania da Maioria
Por LUÍS SALGADO DE MATOS
 

O leitor já reparou que nas últimas semanas vários casais presenteiam-nos com a apresentação das suas dificuldades domésticas. Fazem-no por meio da televisão e dos jornais. Este procedimento viola os direitos do leitor.

O primeiro direito violado é o da informação. Quem compra um jornal ou abre o televisor tem o direito de supor que não será obrigado a ver cenas da vida doméstica - ainda que seja a vida doméstica de pessoas conhecidas. Porque essas cenas fazem parte do "privado" e os meios de comunicação social tratam, como o próprio nome indica, do "social" - isto é, do que não é privado.

Dito de outra forma. A divisão entre "público" e "privado" inclui a proibição de cada um de nós "publicitar" o que é por natureza "privado": a narrativa pormenorizada das relações sexuais entre marido e mulher, indispensável à subsistência do contrato de casamento, configurará por certo, se for feita no telejornal da hora do jantar, o crime de ofensas ao pudor. Uma regra social simétrica proíbe-nos de "privatizar" o "público": não devemos narrar segredos de Estado às nossas mães. Quem viola esta regra subverte o pluralismo social no qual assentam todos os nossos direitos.

Se há cidadãos que expõem em público a sua intimidade - mesmo a delituosa - qual será o fundamento do "segredo de justiça"? Se certos prevaricadores se oferecem ao julgamento na praça pública, por interpostos "mass media", qual será a base de uma justiça independente cujos actos não são escrutinados em tempo real pelas câmaras de televisão? Se os cidadãos renunciam a direitos irrenunciáveis, como o direito à privacidade, será possível manter nas leis esses direitos todos os dias revogados pela prática social?

Durante algum tempo, manter-se-ão esses direitos pela força da inércia. Mas, mais tarde ou mais cedo, a nova prática social revogará as antigas leis - e estará estabelecida a "tirania da maioria". A curiosidade e a inveja levarão à punição de quem recuse revelar toda a sua vida privada em conferência de imprensa transmitida em directo pela televisão.

A solução lógica seria punir os infractores dos direitos. Estamos porém todos persuadidos que eles estão a exercer direitos absolutamente fundamentais. Por isso, a situação agravar-se-á.

Que devemos então fazer? Devemos usar os meios que a separação público-privado ainda nos dá. Por exemplo: ensinarmos as crianças a não crescerem grudadas a um écran de televisor.

Ou, sempre por exemplo: rirmo-nos. Fernando Pessoa escreveu à Bebéquinha Querida: "todas as cartas de amor são ridículas". Todas as cenas de falta de amor são mais ridículas - para mais porque manipulam grandes sentimentos para esconderem o ódio e a ânsia de poder. Quem tiver filhos a educar, explicar-lhes-á que essas cenas substituem uma falta notória nos nossos meios de comunicação: a falta de programas humorísticos.