Um dos objectivos principais da APFN é a revisão do regime fiscal das famílias, a fim de retirar todo o carácter anti-família e anti-natalidade e, como tal, passar a estar de acordo com o preconizado na Constituição, nomeadamente no enunciado nos artigos 67 e 104, conforme tem vindo a proclamar BEM ALTO desde a sua criação.

Só para dar alguns exemplos:

IVA:

• A taxa do IVA para as fraldas é de 19%, mas com a excepção de que é 5% para os incontinentes! Mas isto cabe na cabeça de alguém? Será que o legislador achava que as crianças usam fraldas por snobismo ou "sinal exterior de riqueza"? Os pais são obrigados a apresentar atestado médico de que os bebés são "incontinentes"? Foi perante este facto perfeitamente surrealista que o Ministro da Segurança Social e o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais decidiram alterar o regime, que antecessores seus criaram e mantiveram!
• A APFN não tem nada contra os dentistas, apesar de qualquer pai largar fortunas nas suas consultas, mas não concorda que a pasta de dentes seja taxada a 19%, enquanto os refrigerantes, que fazem mal aos dentes dos miúdos, sejam a 5%!
• Como também não concorda que a taxa de saneamento seja a 19%, mas "fast food" seja a 5 ou a 12%!
• Isto só para dar alguns exemplos de coisas sem pés nem cabeça, que penalizam os casais com filhos, tanto mais quanto o seu número, e que estão em clara oposição ao previsto no artigo 104, para c), da Constituição.

• Mas, o mais importante, é o IRS, o "imposto-rei", que penaliza quem se casa e bonifica fortemente quem se divorcia.
• Traduzindo em números, no ano passado registaram-se 56.391 casamentos, tendo o Estado, por isso, passado a receber mais 4.000.000 EUR em "multas" anuais resultante do agravamento fiscal por, simplesmente, terem-se decidido a constituir legalmente família ...
• No mesmo ano, houve 27.805 divórcios (pouco mais de 1% dos mais de 2.500.000 casais existentes), o que irá provocar um aumento de 36,500,000 EUR anuais em "prémios de divórcio", devido aos incentivos fiscais à dissolução da família legal e formalmente constituída!
• Objectivamente, para além de uma gigantesca afronta aos 5.139.592 portugueses casados (Censos de 2001), é uma forma manifestamente anti-económica de se ir contra o disposto nos artigos 67 e 104 da Constituição.
• E o que dizer de as deduções por filho serem inferiores às da instalação de Internet em casa, ou de uma salamandra ou painéis solares? Por muito que se goste da Internet (e a APFN até é uma grande utilizadora desta tecnologia) e da conservação da Natureza e renovação de energia, é muitíssimo mais importante a conservação da espécie humana e a renovação de gerações, sobre as quais tantos alertas têm vindo a ser lançados!