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Expresso - 13 de Julho de 2002
E, no entanto, ela move-se...
João Carlos Espada
NO PASSADO dia 27 de Junho, o Supremo Tribunal norte-americano aprovou (por
cinco votos a favor e quatro contra) a constitucionalidade dos famosos «vouchers»
escolares, ou cheques-ensino. Dias depois, o Presidente Bush celebrou o evento
comparando-o à histórica decisão judicial de 1954 (Brown vs. Board of Education)
que pôs termo à segregação racial nas escolas.
A comparação faz todo o sentido e é reveladora da profunda e irónica mutação
operada no panorama político ocidental do último meio século. Muitos dos que se
apresentam como herdeiros do combate à segregação racial nos anos 1950 e 1960
opõem-se hoje tenazmente aos «vouchers» escolares. No entanto, os «vouchers»
comprovadamente beneficiam em primeiro lugar os mesmos que há meio século eram
segregados: os pobres e, no caso americano, sobretudo os negros pobres.
A primeira experiência de «vouchers» nos EUA teve lugar na cidade de Milwaukee,
no início da década de 1980. Foi lançada pela Bradley Foundation, uma fundação
privada com sede na cidade, em colaboração com associações de pais pobres de
zonas degradadas. A Fundação Bradley criou com o seu próprio dinheiro bolsas de
estudo destinadas a famílias pobres que quisessem pagar propinas em escolas da
sua escolha. O programa teve a adesão entusiástica das famílias de zonas
degradadas, cujas escolas estatais se encontravam em situação deplorável.
As crianças que beneficiaram das bolsas inscreveram-se em escolas independentes
e começaram a melhorar os seus resultados. O número de candidatos aumentou
vertiginosamente. O governo da cidade acabou por adoptar
os «vouchers», transformando-os num programa estatal. Perante o sucesso de
Milwaukee, o sistema foi adoptado depois em Cleveland, Ohio. Mais recentemente,
foi aplicado no estado da Florida.
Os sindicatos das escolas estatais abandonadas pelos pobres declararam guerra
aos «vouchers». Começaram por argumentar que estes visavam destruir a escola do
Estado (a que chamam pública). Mas os factos mostravam que apenas as más escolas
estatais eram abandonadas, não as boas.
Os sindicatos precisavam de um argumento mais convincente. Descobriram que mais
de 90% dos estudantes pobres de Milwaukee e Cleveland que recebiam «vouchers»
iam usá-los em escolas religiosas, sobretudo católicas. Estava encontrado o
argumento: os «vouchers» eram inconstitucionais porque canalizavam dinheiro
público para instituições religiosas, violando dessa forma o princípio da
separação entre a Igreja e o Estado.
Foi este sofisma que o Supremo Tribunal acabou de refutar. Não há qualquer
violação desse princípio, dado que o Estado apenas dá o dinheiro às famílias.
São estas que escolhem a escola, que pode ou não ser religiosa. Por que razão
deveria o Estado proibir as famílias de escolherem escolas religiosas, se estas
cumprem os requisitos gerais de qualidade, iguais para todas?
A proposta dos «vouchers» está ainda longe de ter conquistado a aprovação da
maioria. Mas a fraude intelectual dos seus opositores pode agora ser vista por
quem quiser ver. Retomando a célebre expressão de Galileu - cuja
história, aliás, foi sempre mal contada pelo dogmatismo secular - é caso para
dizer: «E, no entanto, ela move-se...»
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