Acordo de Regulação Entre Televisões nas Mãos dos "Patrões"

Por MARIA LOPES

Texto final pode ser aprovado dentro de uma semana

A proposta final do acordo de regulação entre operadores de televisão está, desde ontem, nas mãos dos conselhos de administração. Os últimos ajustes, se necessários, deverão ser feitos durante os próximos dias e se todos estiverem de acordo com o texto, este poderá ser assinado dentro de uma ou, no máximo, duas semanas.

Foi um Pegado Liz confiante que ontem, no final da reunião da Alta Autoridade para a Comunicação Social (AACS) com os três operadores, anunciou este "passo significativo" do processo que se arrasta há mais de um mês e não se cansou de falar de "consenso". E até afirmou que "as posições estavam muitos próximas desde o início". "Saímos com um texto de consenso alargado" que "dá passos significativos em relação à lei", afirmou este membro da AACS.

Quanto ao teor do acordo, Pegado Liz apenas adiantou que tem sete cláusulas, uma delas sobre uma comissão arbitral que, em caso de conflito, analisará as situações duvidosas mas que, quando a lei não for cumprida, não poderá fazer mais do que dizer que houve infracção da lei. Pegado Liz não acha isso pouco: "E uma reprimenda pública não é uma sanção vergonhosa?" O acordo tem uma outra cláusula que prevê a existência de pequenos espaços de privacidade dentro dos "reality shows", durante os quais os concorrentes não seriam filmados.

A informação, afinal também poderá ser regulada. As divergências existentes há uma semana entre a SIC e a TVI sobre incluir ou não no acordo uma cláusula que proibisse a inclusão de peças sobre os "reality shows" nos principais espaços informativos, parecem ter ficado sanadas de um momento para o outro ainda que ninguém tenha explicado como. Aliás, segundo aquele membro da Alta Autoridade, as divergências na verdade nunca existiram. Mais, nas palavras do porta-voz da AACS, Carlos Veiga Pereira, os documentos que os dois operadores forneceram à comunicação social e que deram origem a notícias sobre essas divergências seriam "falsos".

Segundo Pegado Liz, o possível acordo "é um compromisso de que as televisões vão respeitar o corpo e o espírito da lei" porque, afinal, "se as partes estiverem de acordo é mais fácil haver cumprimento da lei". Questionado sobre se houve ou não violação da lei nos casos que provocaram toda esta polémica - nomeadamente a transmissão de uma conversa privada de uma concorrente d' O Bar da TV com os pais - Pegado Liz foi directo: "Não sei se foi violada frontalmente, talvez tenha havido mais clamor que outra coisa."