Ministério lava as mãos

Pais e professores exigem responsabilização da tutela e a criação de organismo de certificação de qualidade

Elsa Costa e Silva

OPÇÃO. Negócio dos manuais escolares está totalmente entregue à iniciativa privada, o que gera "assédio" dos professores

Não existe controlo sobre os manuais que chegam ao mercado português. As editoras são livres de publicar os livros que entenderem e o Ministério da Educação (ME) não tem qualquer tipo de intervenção nessa matéria. A única actuação existe apenas no caso de ser detectado posteriormente algum erro científico.

Esta quase demissão do Estado relativamente a um elemento central nas salas de aulas portuguesas é uma situação que não agrada nem a pais nem a professores, que exigem do ME a constituição de um organismo que promova a certificação de qualidade dos manuais, antes da sua chegada ao mercado e aos professores.

A liberdade de escolha aos professores deve, para a Federação Nacional da Educação, ser mantida, mas o leque de livros admitidos restringido. Manuela Teixeira, secretária-geral da instituição, defende a "criação de uma equipa científica para avaliar e dar o rótulo de qualidade". Uma medida "muito complicada", reconhece a dirigente, mas "é essencial avançar nessa matéria". 

Também Abel Macedo, da Fenprof, aponta "o demissionismo do ME no que toca à regulação desta matéria", alertando para a necessidade de "uma aferição de qualidade".

Uma posição de responsabilização do ME à qual se associa a Confederação das Associações de Pais (CONFAP). Vítor Sarmento, presidente do organismo, afirma que no mundo dos manuais escolares "existem razões para estarmos preocupados", o que o leva a exigir "um processo de certificação de qualidade". Uma medida que "compete ao Ministério da Educação tomar" e que a CONFAP já apresentou ao anterior Executivo, no final do mês passado. Sendo verdade que existe "algum assédio das editoras aos professores, seria uma forma de dar mais segurança ao professor no momento da adopção do manual".

Pedro Prata, membro da Comissão do Livro Escolar da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), recorda que o facto de este ser um negócio entregue à iniciativa privada faz com se submeta às leis de mercado e por isso sujeito à concorrência, por vezes, "feroz". No entanto, recusa que todas as editoras adoptem mecanismos de promoção dos seus produtos como as descritas por investigadores da Universidade do Minho ao DN e que incluem "almoços, jantares ou chocolates". Também sócio-gerente da Didáctica Editora, Pedro Prata afirma que a sua empresa "não utiliza qualquer destes métodos para apresentação dos livros" e que "cada editora terá de responder pelas suas estratégias". No entanto, para este editor, os manuais escolares "constituem um negócio de alto risco". Não há qualquer certeza de que o investimento realizado no desenvolvimento deste produto venha a ter retorno, através da sua adopção pelas escolas e professores.

O momento da escolha dos manuais é outro ponto problemático. Considerando período delimitado para a opção e a "inundação" de livros que devem avaliar, muitos professores têm-se queixado da falta de tempo, exigindo o alargamento do prazo. Uma exigência a que o ministério tem acedido, até porque a avaliação do mercado está totalmente nas mãos dos docentes. Que, lembra Pedro Prata, são também responsáveis pela utilização do manual na sala de aulas.

Isabel Antunes, directora do Departamento de Educação Básica, reconhece que "não há mecanismos de controlo a priori", mas recorda que os professores "são profissionais". Reconhecendo a existência de uma "grande tendência dos manuais para terem muita informação, o que os torna muito pesados", Isabel Antunes defende que a revisão curricular poderá ser o momento para os repensar, dada a nova autonomia das escolas. A disciplina do "estudo acompanhado" poderá ser uma oportunidade, diz ainda, para "distinguir nos manuais o essencial do acessório", nem sempre fácil.

Números incertos no sector do manual

Outros dados do sector são fornecidos pela Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL). Assim, em 1998 foram editados 1473 títulos, correspondentes a vendas de quase 13 milhões de contos. Estes dados já não aparecem discriminados nas estatísticas de 1999, que apenas mencionam a publicação de 1489 títulos, sem referir vendas para esta categoria. No entanto, desde a cisão e consequente formação da União de Editores Portugueses, a capacidade da APEL de juntar elementos globais está bastante diminuída, o que impede, por exemplo, de verificar a evolução relativamente ao ano transacto.