6 de Julho de 2000 - Guia

Associação Portuguesa de Famílias Numerosas

Fernando Castro é presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e explica-nos quais os objectivos da mesma: "A APFN foi criada a 22 de Abril de 1999, no âmbito do D/L 268/98 e por iniciativa de um grupo de casais com três ou mais filhos, para defesa dos direitos naturais, próprios e legítimos das famílias numerosas. Esta associação (actualmente com cerca de 500 sócios) visa obter representatividade genérica junto das entidades governamentais e ser reconhecida como parceiro social.

Os seus objectivos principais são: 

a) Defesa dos legítimos interesses das famílias numerosas, designadamente em matéria fiscal, de habitação, saúde e educação;
b) Promoção de acções de solidariedade e apoio mútuo entre famílias numerosas;
c) Obtenção de facilidades e descontos para os associados;
d) Desenvolvimento de iniciativas de carácter sócio-cultural e de divulgação dos valores da família.

Várias empresas já aderiram às nossas propostas, concedendo facilidades para os sócios. Durante o corrente ano organizámos um ciclo de conferências, com a participação de reconhecidas autoridades no assunto, tendo sido abordados os seguintes aspectos: solidariedade intergeracional, educação e fiscalidade. Em termos genéricos, a APFN reclama, junto das autoridades, que, por várias vezes se têm mostrado justificadamente preocupadas com o crescente envelhecimento da população devido à redução da taxa de natalidade, o seguinte:

• Criação do Cartão de Família Numerosa, à semelhança do Cartão Jovem ou do Cartão de 3ª Idade. A APFN encarregar-se-á, posteriormente, de arranjar apoios junto das empresas, à semelhança do que tem vindo a conseguir para os sócios. 
• Estabelecer os escalões de consumo da água em função do consumo per capita. Actualmente, qualquer elemento pertencente a uma família numerosa paga mais caro o m3 da água que consome, só por essa família atingir um escalão superior, pelo simples facto de ser numerosa.
• Criar o Coeficiente Familiar no IRS, crescente em função do número de filhos.
• Fazer com que as deduções no IRS sejam minimamente razoáveis, de modo a cobrir as despesas mínimas necessárias, como seja a água, alimentação, vestuário, casa, etc, à semelhança do que acontece com as deduções no IRC por parte das empresas.
• Acabar com o escândalo do negócio dos livros escolares, que mudam com frequência, sem qualquer razão aparente, fazendo com que não possam passar de irmão para irmão.
• Criar o Cheque Educação, de modo que os pais possam escolher o estabelecimento de ensino que mais lhe convenha.
• Colocar o Subsídio Familiar ao nível dos restantes países europeus 
  Seremos tanto mais fortes quanto maior o número de sócios. A cota é de apenas 5 000$00 por ano."

Para mais informações contactar a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas, Travessa do Possolo, 11, 3º, 1350-252 Lisboa. Telefone: 213979680. Fax: 213979681. Email: apfn@netcabo.pt. 

A APFN está ainda presente na internet em http://www.apfn.loveslife.com.

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